Comissão de Direitos Humanos da Assembleia promove audiência pública sobre o Combate ao Racismo

Da Assecom Dep.Bira

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão atendendo um requerimento da Central Única dos Trabalhadores (CUT) promoveu a Audiência Pública sobre o Combate ao Racismo. A reunião aconteceu na tarde desta quarta-feira (21), na Sala de Comissões da Casa Legislativa.  

A proposta de audiência partiu da CUT em comemoração pelo mês da Consciência Negra e pelo Dia Nacional da Consciência Negra: 20 de novembro. O deputado Bira do Pindaré (Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa) presidiu a audiência e dedicou à memória do ex-Secretario de Estado da Igualdade Racial João Francisco, falecido terça-feira (20).

Ao lado do deputado petista, na mesa da reunião, estavam: Ana Amélia Bandeira do Centro de Cultura Negra (CCN); Maria Oliveira da CUT; Ruth Gonçalves da Secretaria de Estado de Igualdade Racial (SEIR); Ana Amélia Campos da Fundação Palmares; Josenira Santos do Grupo Mãe Andressa; Paulo Dumas do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (FIPIR).

Durante a audiência foram apresentados relatos das dificuldades enfrentadas pelas comunidades negras no Brasil e no Maranhão. A questão salarial dos negros também foi abordada pelos integrantes da mesa da audiência. “Os negros recebem menos que os brancos, não tem acesso a maioria das políticas públicas, morrem todos os dias em situações degradantes”, relatou Maria Oliveira.

No Maranhão existem mais de 700 comunidades quilombolas, apenas 408 possuem certificações de comunidades emitidas a pedido da Fundação Palmares. Todos os certificados foram entre 2004 e 2012. A expectativa da Fundação para este ano, é de aproximadamente 50 certificações entregues e comunidades reconhecidas.

O deputado Bira lembrou os avanços promovidos pelo Governo do PT no combate ao racismo, como a política afirmativa de cotas raciais em Universidades Federais e as recentes cotas para o funcionalismo público. O professor Luizão, nascido no quilombo Saco das Almas, considerou como maior problema do Brasil e do Maranhão o problema da regularização fundiária.        

“Os principais problemas enfrentados pelos quilombolas da zona rural e da zona urbana são: regularização fundiária e falta de água. Precisamos construir uma nova abolição com terras e educação de qualidade para a população negra do Maranhão”, defendeu Luizão. 

Encaminhamentos

O Deputado comprometeu-se em propor a criação da Frente Parlamentar de combate ao racismo, além de pedir celeridade na criação da Medalha, no âmbito da Assembleia Legislativa “Magno Cruz”. A proposta do parlamentar espera aprovação do plenário desde 2011.

A CUT e os ouros membros da Mesa propuseram a realização de ações para marcar o inicio da década de combate ao racismo em 2013. Sugeriram a oficialização do dia 20 de novembro como feriado estadual. Também solicitaram a realização de audiências municipais para tratar da temática e a criação de um grupo para estudar os artigos da constituição que se referem aos direitos das comunidades negras.