Da Assecom Dep. Bira
O deputado Bira do Pindaré
(PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, anunciou a realização de uma audiência
pública no dia 27 de novembro, às 14 horas, na Avenida Brasil no povoado Santa
Quitéria.
A audiência abordará a
situação de conflito agrário no povoado que fica em frente às futuras
instalações da Refinaria Premium da Petrobrás. Estão sendo aguardados membros
dos Direitos Humanos da OAB, do ITERMA, secretário de governo, a Comissão de
Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Sindicatos dos Trabalhadores Rurais
e vereadores.
Na área vivem a mais de 15
anos aproximadamente 500 famílias. O maior problema do local é a falta de uma política
de regularização fundiária, o que proporciona uma enorme insegurança jurídica. As
tensões na região começaram imediatamente após o começo das obras da Refinaria.
Por conta dessa problemática
a comunidade bloqueou a BR-402 e ontem disseram: ‘mas não é o nosso desejo, não
somos baderneiros, não queremos isso, mas não havia mais nenhum recurso, não
tinha mais para quem apelar, estão tentando nos expulsar dessa área’.
O Deputado Bira alertou para
a tentativa de expulsar as pessoas de suas casas colocando-as à sua própria
sorte. “É por essa razão que as periferias da cidade estão inchadas e crescem a
cada dia é porque o nosso povo do interior do Maranhão não tem a oportunidade
de continuar vivendo com dignidade no local que escolheram, no local que vivem,
no local que nasceram”, destacou.
Cipó
Cortado
Outra situação que merece
atenção das autoridades é o conflito por terras no povoado Cipó Cortado, no município
de Senador La Roque. Houve uma tentativa de assassinato de um lavrador por ação
da pistolagem. O lavrador só não morreu porque conseguiu ser atendido em
Imperatriz. Até hoje não há sequer um inquérito aberto para apurar a responsabilidade
pela conduta de quem tentou matar o lavrador.
A comunidade está inquieta
pela falta de segurança, por falta da funcionalidade das instituições como o
INCRA e o ITERMA. O deputado Bira anunciou uma reunião com o superintendente do
INCRA e com o responsável pelo programa Terra Legal que está lá analisando os
pedidos do proprietário que tenta se regularizar pelo programa. As terras da
região são da União, portanto tem que ser destinadas a Reforma Agrária, atendendo
o interesse da população que quer continuar trabalhando ali.
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