Da Assecom Dep. Bira
O Plenário da Assembleia
Legislativa do Maranhão aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2013,
enviado pelo Poder Executivo. O Projeto de Lei n.º 208/2012 encaminhado pela
mensagem governamental n.º 068/2012, que estima a receita e fixa a despesa do Estado
do Maranhão para o exercício financeiro de 2013.
O Orçamento foi aprovado
contra os votos dos deputados de oposição e do deputado Bira do Pindaré (PT),
que inclusive apresentou destaques a Lei. O parlamentar verificou grandes distorções
na peça orçamentária do Estado do Maranhão para 2013.
A previsão orçamentária para
a área do abastecimento de água em 2013 é de apenas R$ 1,5 milhão. A peça orçamentária
prevê R$ 13 bilhões para todo ano que vem. Por outro lado, a CAEMA anunciou um
aumento na tarifa de água de até 38% para o consumidor maranhense.
“Um milhão e meio é uma
insignificância em se tratando de abastecimento de água. Quem sabe quanto custa
um poço artesiano, sabe o que eu estou dizendo, isto é, que é insignificante o
valor disponível para o abastecimento de água no Estado do Maranhão”, protestou
Bira.
Outro aspecto que motivou o destaque
do petista é a situação da agricultura familiar. Mais da metade da população do
Maranhão vive na zona ruaral e sobrevive da Agricultura Familiar. Em 2012 foram
destinados R$ 36 milhões para a Agricultura Familiar, para 2013 estão previstos
apenas R$ 4,910 milhões.
No ano passado, o Governo do
Maranhão estava prevendo investir na política pública voltada para a pesca R$
11 mil. Em 2013 aumentaram os investimentos para R$ 40 mil. O Maranhão tem o segundo
maior litoral do Brasil, cinco bacias hidrográficas, uma população de
pescadores imensa, mas não tem recursos irrisórios previstos para a política de
pesca.
O deputado Bira propôs para
o abastecimento de água 0,5% do orçamento, o que significa R$ 65 milhões. Propôs
para a agricultura familiar 1% do orçamento, o que significa R$ 130 milhões,
considerando o total de R$ 13 bilhões.
Ele também propôs outras
emendas para reforçar a pesca no valor de R$ 2 milhões. Também 10 milhões para
o combate ao analfabetismo, uma vez que o Maranhão tem mais de 20% da população
que não sabe ler nem escrever e só destinou R$ 900 mil para a erradicação do
analfabetismo absoluto.
O parlamentar lamentou a
aprovação do Orçamento da maneira como foi apresentado e sem alterações. “Esse
orçamento da forma que está é brincadeira não é coisa séria, a verdade é essa e
eu espero que o mundo não se acabe sexta-feira, eu espero que não se acabe como
certamente não acabará, mas o Governo do Maranhão está acabando com a
perspectiva do nosso povo com uma proposta infeliz como essa”, protestou Bira.
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