Da Assecom Dep. Bira
A Mesa Diretora da
Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou dois requerimentos de autoria do
deputado Bira do Pindaré (PT), na manhã desta quarta-feira (20). Os dois
pleitos do parlamentar tratam da temática do ITBI (Imposto sobre a
Transferência de Imóveis).
O Requerimento nº 012/2013
pede que seja enviado expediente ao superintendente regional da caixa econômica
federal, Valdemilson Almeida Nascimento, solicitando informações acerca da
contratação dos imóveis do programa “Minha Casa, Minha Vida” em São José de Ribamar
e a cobrança de ITBI das famílias contempladas.
Já o Requerimento nº
013/2013 solicita a realização, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, de
Audiência Pública para discutir o impacto da cobrança de ITBI pela prefeitura
de São José de Ribamar às famílias contempladas no programa “Minha Casa, Minha Vida”.
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