Da Assecom Dep. Bira
O plenário da
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por unanimidade, o fim do
14º e 15º salários pagos todos os anos a deputados e senadores a título de ajuda
de custo. O valor extra somava R$ 53.446,26 para cada parlamentar.
A partir de agora,
os deputados e senadores só receberão salários extras ao assumir e deixar seus
mandatos no Congresso, o que acontece, em regra, a cada quatro anos no caso dos
deputados e a cada oito anos no caso dos senadores.
O deputado Bira do
Pindaré (PT) propôs a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa o encaminhamento
do Projeto de Lei que acabe com o 14º e 15º salários pagos aos parlamentares
maranhenses. A iniciativa do petista surgiu, pois o Presidente da Casa
Legislativa se comprometeu em acompanhar as decisões do Congresso Nacional.
No ano de 2012, a
Assembleia aprovou a redução de 18 para 15 salários pagos aos deputados, seguindo
exemplo do Congresso Nacional. O deputado Bira já havia defendido a redução de
18 para 13 salários. Inclusive o petista, por conta própria, já faz doações dos
salários extras a instituições de caridades do Maranhão.
“A Assembleia deve
seguir o exemplo do Congresso Nacional e extinguir esses salários extras. Peço
a direção da Mesa que encaminhe pelo fim do 14º e 15º salário. O Congresso está
de parabéns pela iniciativa de adotar a isonomia entre os salários dos servidores”,
destacou o parlamentar.
Audiência
Pública
A Audiência Pública sobre a cobrança do ITBI
pela prefeitura de São José de Ribamar aos contemplados pelo Programa “Minha
Casa, Minha Vida” está marcada para a próxima quarta-feira (06), às 15 horas no
Auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa.
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