Deputado Bira vota contra empréstimo de R$ 1,5 bilhão do Governo do Estado

Da Assecom Dep. Bira

Os deputados da base do governo estadual, na Assembleia Legislativa, aprovaram o Projeto de Lei Nº 011/2013, de autoria do poder executivo (mensagem nº 014/2013).

O PL autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com instituição financeira para reestruturar as dívidas do Estado perante a união. O deputado Bira encaminhou a discussão contrario a aprovação do empréstimo de R$ 1,5 bilhão.

A Governadora assumiu o mandato, em abril de 2009, com uma dívida de R$ 5.1 bilhões e vai entregar o Estado com uma dívida de R$ 8,4 bilhões, no final de 2014.

Com relação ao pedido de mandato de segurança que a oposição levou a Justiça, Bira frisou que, em nenhum momento, o Desembargador no seu despacho, ataca os argumentos que a Oposição levanta no que diz respeito ao Artigo nº 134 do Regimento Interno.

Em segundo lugar, o Desembargador não ataca o argumento que está previsto na Constituição Estadual no Artigo nº 47 que diz que quando há vetos represados na Casa é preciso que se esgote a votação dos vetos. O que também não foi respeitado e não foi acatado na decisão do eminente desembargador.

A oposição tentou, de todas as maneiras legais, impedir a aprovação deste empréstimo. “O povo do Maranhão padece por conta de uma oligarquia que quer completar bodas de ouro no comando deste Estado que tem os piores indicadores sociais do País em qualquer matéria, ou seja, na educação, na saúde e na segurança pública, que é uma falência”, criticou Bira.

A principal crítica do deputado Bira é direcionada aos bilhões adquiridos em outros empréstimos pelo Governo do Estado. Ele questiona o paradeiro, a prestação de contas, a taxa de juros que será cobrada sobre este novo montante e a instituição financeira que fará a negociação.   

“O governo pede um novo empréstimo, mas não presta conta dos recursos que já foram emprestados. Ninguém sabe, gastaram em quê? Investiram em quê? Quais são os serviços públicos que melhoram no Maranhão? Quais são os indicadores? Quais as metas que foram alcançadas com a aplicação desses recursos?”, questionou.