A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa participou de uma reunião com o secretário de Segurança Pública do Estado, Aloísio Mendes, uma comitiva de oficiais dos policiais militares e bombeiros. Na oportunidade os deputados Bira do Pindaré (PT), Zé Carlos (PT) e Raimundo Louro (PR) intermediaram a conversa entre militares e Estado.
A reunião aconteceu na Secretaria de Segurança, no Outeiro da Cruz. Os parlamentares e o Secretário conversaram com o sargento Jean Marie, representante do Corpo de Bombeiros; e com os soldados Roberto Campos (de São Luís); Eudes (Balsas); Antonio Menezes (Timon); e Deusivan, da Associação de Cabos e Soldados de Imperatriz.
Na pauta de reivindicações estavam questões relacionadas à elaboração de um plano de carreira para os militares, ao risco de vida, vale-refeição, insalubridade, salário-família e adicional noturno. “A luta dos militares é justa. Eles vivem em uma condição precária e necessitam de organização para conseguirem seus direitos e melhorias”, destacou Bira do Pindaré.
De acordo com o sargento Jean Marie, um estudo dos oficiais com plano de carreira tem que ser feito, é preciso fazer uma equiparação da remuneração e no valor dos vales refeições entre policiais civis e militares.
Aloísio Mendes ouviu as reivindicações e comprometeu-se a ajustar as questões de alçada do governo estadual. Segundo o secretário, não é competência do estado legislar sobre questões militares, de competência do Congresso Nacional.
Com relação ao Vale Refeição, o secretário garantiu que já encaminhou à Secretaria de Planejamento (Seplan) um estudo dos gastos para adequação entre policias. Outras reivindicações foram consideradas anticonstitucionais pelo secretário.
“A legislação militar não prevê adicional noturno. Várias outras questões como as punições disciplinares (criação do código de ética) não são de competência do Estado. Os deputados federais podem trabalhar para modificar essa realidade”, explicou Mendes.
Os deputados agendaram uma reunião com a assessoria jurídica da Assembleia, para apresentar o caderno de reivindicações e definir os pontos pertinentes ao Parlamento Estadual. “Esse encontro foi produtivo, conseguimos evoluir em diversos pontos. Acertamos essa reunião com o jurídico da Assembleia, para trabalharmos embasados sobre as leis. Recebemos a boa notícia que o vale refeição dos militares vai se adequar ao Polícia Civil. Nós podemos lutar pela classe e aguardar que essas reivindicações sejam cumpridas, se não forem estarei sempre disposto a lutar pelos direitos dos policiais”, afirmou Bira do Pindaré.
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