A Assembleia Legislativa do Maranhão e o Fórum Estadual de Economia Solidária (FEESMA) realizaram, na manhã desta segunda-feira (30), a Audiência Pública: “O PL 865 e os rumos da economia solidária no Brasil e no Maranhão”. O evento, realizado no plenarinho da Assembleia Legislativa, foi presidido pelo deputado Bira do Pindaré (PT), autor do requerimento que solicitou o debate.
Fizeram parte da mesa da audiência, Valdiner Miranda (Fórum Brasileiro de Economia Solidária), José Antônio Heluy (Secretário de Trabalho e Economia Solidária), Mariana Nascimento (representante da economia solidária na Secretaria de Trabalho), Maria Luiza Mendes (Fórum Estadual de Economia Solidária), Said Zaidan (representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário), Luciene Martins (Ministério do Trabalho e Emprego).
O secretário de Trabalho e Economia Solidária do Maranhão garantiu a participação do Estado na discussão do projeto de lei 865/11. “Queremos contribuir com o pensamento dos trabalhadores brasileiros e estamos a disposição para debatermos essa questão”, assegurou José Antonio.
A história do Fórum de Economia Solidária e o debate acerca dessa forma de desenvolvimento de trabalho no Brasil foram lembrados por Valdiner Miranda. “É muito importante discutirmos políticas públicas para a economia solidária. A economia solidária contribui para o fim da miséria, para o desenvolvimento sustentável e a educação cidadã para o consumo responsável”.
A representante do Ministério do Trabalho, Luciene Martins, apresentou o PL 865/11, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e transfere a economia solidária para esta nova pasta. Luciene criticou a saída da economia solidária do Ministério do Trabalho e deixou claro que todo este trabalho não pode ser reduzido a cooperativas e artesanato. “O PL 865 não deixa espaço para a economia solidária”.
No Maranhão existem mais de 20 mil trabalhadores que vivem da economia solidária. De acordo com Mariana Nascimento, a Secretaria de Trabalho sempre procurou exercer políticas públicas para a economia solidária. “A economia solidária tem como seus maiores conceitos o associativismo, o cooperativismo e o respeito ao meio-ambiente. Não podemos ser reduzidos a alguns poucos postos de trabalho, vivemos em comunidades e não temos a lógica individualista da das micro e pequenas empresas”, destacou.
O Ministério de Desenvolvimento Agrário compartilha da linha objetiva do Fórum Nacional de Economia Solidária. Said Zaidan, afirmou que o PL 865 é prejudicial e desmobiliza os trabalhadores, indo contra o que o Ministério pensa e cometendo uma série de equívocos.
O Fórum Estadual de Economia Solidária posicionou-se contrário ao Projeto de Lei e reafirmou a importância estratégica para o desenvolvimento do Brasil da economia solidária. Segundo Maria Luiza esse projeto de lei surge como um casamento arranjado e suprime a visibilidade dos trabalhadores.
O deputado Bira do Pindaré retirou da audiência alguns encaminhamentos como indicações a Presidente Dilma Roussef pela criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária e a retirada do PL de pauta.
No âmbito estadual o parlamentar comprometeu-se em trabalhar na Assembleia Legislativa pelos trabalhadores do Maranhão. “Vou encaminhar à Mesa Diretora da Assembleia a criação da Frente Parlamentar pela Defesa da Economia Popular e Solidária, não podemos deixar os trabalhadores sozinhos nesta luta. Solidarizo-me e garanto a discussão dos PPA´s na Assembleia. O Estado tem obrigação de apoiar a economia solidária. É uma honra ter sido o primeiro deputado a participar desse debate, seguiremos na luta pela igualdade social e pelos direitos dos trabalhadores”.
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