Bira do Pindaré e CNBB cobram do Tribunal de Justiça ações contra a pistolagem no MA

Da Assecom/Gab. do dep. Bira do Pindaré

O deputado Bira do Pindaré (PT) utilizou o pequeno expediente da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (16) para ler a carta da CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL CNBB - REGIONAL Nordeste 5, endereçada ao Desembargador Dr. Jamil de Miranda Gedeon Neto, Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão.

No texto assinado por todos os bispos do Maranhão, eles cobram do Tribunal de justiça do Estado a resolução dos conflitos e o estabelecimento da justiça, isto vai além da mera aplicação de leis. “Em 2010, a Comissão Pastoral da Terra registrou 199 conflitos: ordem de despejos e expulsões, vítimas de trabalho escravo, ameaças de morte, 04 assassinatos”, trecho da carta dos bispos.  

De acordo com Censo Agropecuário de 2006, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, A estrutura fundiária do Maranhão registrou 287.037 estabelecimentos em uma área de 12.991.448 hectares. Deste total, 4.519.305 hectares, ou seja, 34,79 % da área são ocupados por 262.089 estabelecimentos da agricultura familiar, isto é, 91/31%, enquanto que 8.472.143 hectares, equivalendo a 65,21 % da área são ocupados por 24.948 estabelecimentos não familiares (agronegócio, latifúndios), o que compreende apenas 86 %.  

Os bispos consideram essa altíssima concentração de terras aliada ao agronegócio e aos grandes projetos são responsáveis pelo alto número de conflitos envolvendo camponeses e camponesas quilombolas, indígenas, quebradeiras de coco, ribeirinhos.

Somente em 2010, a Comissão Pastoral da Terra registrou 199 conflitos: ordem de despejos e expulsões, vítimas de trabalho escravo, ameaças de morte, 04 assassinatos. A carta ressalta que as recorrentes concessões de Liminares de Reintegração de Posse contra comunidades camponesas tem servido para o acirramento dos conflitos, uma vez que as tais liminares são cumpridas em parcerias de policiais e jagunços fortemente armados, aviltando frontalmente os Tratados Internacionais dos Direitos Humanos e os marcos legais do país.

Os bispos encerram a carta, esperançosos com um posicionamento propositivo e atuante do TJ. “Preocupados com tal situação e querendo contribuir com a construção da paz no campo, exigimos, na forma da Lei, às Instituições de Direito a adoção dos mecanismos legais, já existentes, a fim de assegurar a efetivação dos direitos à vida com dignidade no campo”