DaAssCom/GabDepBiraDoPindaré
O deputado Estadual Bira do Pindaré (PT) conseguiu, na tarde desta segunda-feira (21), a aprovação de dois Projetos de Lei (PL), pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão.
O primeiro foi o Projeto de Lei N° 190/2011, que dispõe da cria o dia estadual dos catadores e catadoras de resíduos sólidos, enquanto o segundo, PL N° 255/2011, proíbe a formalização de contratos e convênios com órgãos e entidades públicas que utilizem trabalho infantil para produção de bens e serviços.
Os dois projetos foram aprovados em primeiro turno, e aguarda a aprovação no segundo, para ser encaminhado e sancionado pela Governadora.
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