ALEMA debaterá situação dos moradores do PAC Rio Anil e a Responsabilidade do Poder Público

A Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão promove na tarde desta terça-feira (13), das 15h às 18h, no Plenarinho a Audiência Pública que tratará sobre a situação dos moradores do PAC Rio Anil e a Responsabilidade do Poder Público. O evento tratará d o sistema de condomínio e manutenção dos residenciais, bem como da tentativa de regularizar a propriedade das unidades habitacionais e a segurança dos Residenciais PAC Rio Anil. 

A Audiência Pública contará com a participação de representantes dos moradores do Residencial Rio Anil Camboa e do Residencial Rio Anil Monte Castelo, de órgãos dedicados à defesa de seus interesses, bem como de diferentes autoridades públicas federais e estaduais responsáveis pela implantação e acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Maranhão.

A mesa da Audiência Pública será composta pela Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Superintendência da Caixa Econômica Federal no Maranhão, Núcleo de Moradia Popular da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Secretaria Estadual de Segurança Pública do Maranhão, Secretaria Estadual das Cidades e do Desenvolvimento Urbano do Maranhão, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Maranhão, Gabinete do Deputado Estadual Bira do Pindaré, Instituto Terra, e a União por Moradia Popular do Maranhão.

Os coordenadores da mesa desta audiência serão Dra. Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira, do Ministério Público Federal que trabalhará o sistema de condomínio e manutenção, Dr. Yuri Costa, da Defensoria Pública da União, tratando da regularização da propriedade. E a pauta da segurança dos residenciais será debatida pelo Dr. Alberto Tavares, da Defensoria Pública do Estado.