Da Assecom Dep. Bira
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu em sua reunião ordinária, na manhã desta quinta-feira (22), o gerente do PROCON – MA, Kleber Moreira. O Presidente da Comissão, deputado Bira do Pindaré (PT), presidiu a sessão que também contou com a participação de Eduardo Braide (PMN), Eliziane Gama (PPS) e Vianey Bringel (PMDB).
A Comissão continua nesta semana os trabalhos iniciados na semana passada, quando foi ouvida a Promotora do Consumidor Lítia Cavalcanti. O gerente do PROCON falou sobre o caso da Compras Premiadas, demonstrando grande preocupação com o número de denuncias contra este modelo de compras.
“No PROCON registramos cerca de 1000 reclamações. Existem aproximadamente nove empresas atuando com este tipo de comércio. Várias pessoas pagaram e estão sendo lesadas”, denunciou Kleber.
O gerente solicitou que a Comissão da ALEMA envie ao PROCON um ofício solicitando informações sobre o andamento do processo e os nomes das empresas envolvidas. Ele destacou que as denuncias não param de chegar ao PROCON e o controle da Compra Premiada não é regulamentada, não é financiamento nem consórcio, portanto não tem controle do Banco Central.
O deputado Bira tirou como encaminhamento da reunião o envio de um ofício ao PROCON – MA solicitando informações sobre a quantidade de reclamações recebidas pelo órgão, os tipos e as empresas reclamadas. Em continuidade aos trabalhos realizados pela Comissão, na próxima quinta-feira (29), será ouvida a Secretária Estadual de Direitos Humanos, Luiza Oliveira.
Requerimentos aprovados
A Comissão aprovou por unanimidade uma vistoria, as obras inacabadas do Shopping da Ilha, solicitada pelo deputado pelo deputado Edilazio Júnior (PV). O trabalho será realizado em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA – MA).
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