Da Assecom Dep. Bira
O deputado Bira do Pindaré (PT) utilizou o pequeno expediente da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (18), para fazer alguns comunicados importantes e solicitar a vinda da CPI do trabalho escravo ao MA.
O parlamentar ingressou com um requerimento pedindo a presença da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do trabalho escravo nacional ao Maranhão.
Bira destacou a importância estratégica da CPI para auxiliar as investigações. “O Maranhão está no olho do furacão. Fui Delegado Regional do Trabalho, sei da gravidade que esta mazela causa ao estado. Esta prática envergonha o país e principalmente o Maranhão”, destacou.
Existe um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso Nacional que torna mais severa a punição para quem explora o trabalho escravo. “Nós precisamos acabar com esta triste chaga. A PEC precisa ser aprovada no Congresso Nacional. A medida prevê prisão de 1 a 2 anos e confisco das terras”, afirmou.
Comissão de Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa receberá em reunião, na manhã desta quinta-feira (18), a Associação dos Militares para tratar do código de disciplina militar do Estado. A CDH também aprovou a realização da audiência pública das Compras Premiadas para a próxima terça-feira (24) às 15 horas, na Sala de Comissões.
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