Assembleia debate demarcação dos territórios indígenas Governador, Awá e Awá-guajá

AssCom Gabinete Deputado Bira do Pindaré

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa promoveu, na manhã desta segunda-feira (21), uma audiência pública para tratar da questão indígena: demarcação dos territórios de Governador, Povo Gavião e Awá, Povo Awá-guajá no Maranhão.

O evento foi realizado na Sala de Comissões da ALEMA, atendendo uma solicitação do Conselho Indigenista Missionário (CIMI). O presidente da CDH, deputado Bira do Pindaré (PT) foi o autor do requerimento para realização do debate e mediou a audiência.

Compuseram a mesa: Rosana Diniz representando o CIMI; Luís Martins do Instituto de Colonização e Terra Maranhão (ITERMA); Cipriano Timbira do povo Gavião; Edilson Cricati da aldeia São José; Dr. Avelar advogado do CIMI e Tatu-twiara do povo Cricati. Também foram convidados e não compareceram: O Governo do Estado; Polícia Federal; Secretaria Nacional de Direitos Humanos; Ministério Público Federal; Fundação Nacional do Índio (FUNAI); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Somente o MPF justificou ausência.

A audiência apresentou problemas de regularização de terras indígenas e no processo de demarcação nos territórios Awá, Porquinhos, Governador e Bacurizinho. O povo Awá sofre com invasões de terras há mais de 30 anos, os índios foram se afastando e perdendo suas terras com a chegada dos não brancos.

Edilson Cricati lembrou que o direito indígena é garantido na constituição federal de 1988 nos artigos 261 e 262. Ele criticou a omissão do estado e dos órgãos responsáveis pela defesa do povo indígena e denunciou a participação de parlamentares e prefeitos do Maranhão na exploração e invasão de terras.

“Apesar de existir uma lei nacional que assegura a proteção dos índios, alguns parlamentares como o deputado federal Chiquinho Escórcio que em Amarante, incentiva fazendeiros a invadir terras e contrata jagunços e pistoleiros para amedrontar os índios”, apontou.

Os líderes de povos indígenas presentes foram unanimes em responsabilizar o poder público pela violência e invasão das terras indígenas. Ou pela ausência e omissão ou pela conivência com os grandes proprietários de terras e madeireiros o Governo do Estado e prefeituras locais são responsáveis pela morte de milhares de índios todos os dias.

A responsabilidade pela demarcação das terras indígenas e da FUNAI. O advogado do CIMI afirmou que uma decisão da Justiça Federal determina que a FUNAI terá que dar continuidade nos processos de estudo do território Governador em Amarante.

Encaminhamentos

Ao final da audiência o deputado Bira criticou a ausência das entidades do poder público que se ausentaram da audiência sem justificativa alguma. Para ele tal atitude demonstra a falta de comprometimento com a causa indígena e uma omissão de suas obrigações.

Como encaminhamentos a CDH cobrará da FUNAI a demarcação das terras Awá-guajá e Governador e o resgate de terras do povo Tremiê; além de requerer do governo estadual o plano de remanejamento da população do povoado Nova Conquista (Zé Doca) e pedirá ao DNIT e ao DINT esclarecimentos sobre uma estrada ilegal que sai de Zé Doca atravessa a terra indígena e chega ao Pará. De acordo com os indígenas a estrada é utilizada para o transporte de madeira ilegal.