Da Assecom Dep. Bira
A audiência pública sobre o
Plano Geral de Cargos e Carreiras dos funcionários públicos estaduais realizada,
na última terça-feira (29), ainda repercute na Assembleia Legislativa.
Na manhã desta quarta-feira
(30) o deputado Bira do Pindaré (PT), autor do requerimento para realização do
debate, apresentou os principais pontos de conflitos dos sindicatos e entidades
em relação ao Plano.
O novo Plano não afeta
somente os servidores públicos estaduais, como toda sociedade maranhense, por
se tratar e promover alterações em ordenados, escalonamentos, projeções e políticas
públicas.
A maioria absoluta dos
servidores públicos que estiveram presentes à audiência pública foi taxativa ao
afirmar que não houve, por parte do governo estadual, espaço para discussão do
novo Plano com os trabalhadores.
Os pontos questionados pelos
servidores são: O condicionamento da adesão ao novo Plano à renúncia dos
direitos de receber a URV; o condicionamento a aplicação de tabelas às metas
fiscais; a proibição da implementação de planos específicos.
Além destes, os
trabalhadores pedem uma revisão nos artigos 21 e 22 que tratam da
progressão e pedem a implementação da data-base, reclamam que no novo Plano não
há referência aos aposentados. O deputado Bira garantiu que apresentará emendas
em relação a todos os pontos apresentados e anunciou que está marcada para o
próximo dia 06 uma reunião de trabalho entre os servidores e os parlamentares.
Audiência
Pública
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