Da Assecom Dep. Bira
O Plano de Cargos e Salários
do Governo do Estado foi colocado em pauta, nesta quinta-feira (24), na
Assembleia Legislativa. O deputado estadual Bira do Pindaré propôs a realização
de uma audiência pública para tratar desta temática.
O evento será realizado na
próxima terça-feira (29) por iniciativa do parlamentar, tendo em vista que foi
aprovado na ALEMA, até agora não foi marcada, e o Presidente da Comissão de
Administração pública (deputado Raimundo Louro – PR) não se encontra na ALEMA.
O petista atende reivindicações,
reclamações e inquietações da sociedade e dos servidores públicos estaduais. Serão
convidados para a audiência entidades, sindicatos e a Secretaria Estadual de
Planejamento. O ponto do plano que mais preocupa o Deputado é o que condiciona
a adesão do novo plano de cargos e salários, a renúncia por parte do servidor
público do seu passivo judicial, do seu passivo presente e futuro.
“O servidor público que
quiser aderir, que tenha interesse em aderir ao novo plano que eu nem sem ainda
se no mérito é vantajoso ou não, não sei ainda, não adentrei, não tive
oportunidade de discuti-lo com profundidade. Mas quem quiser aderir vai ter que
renunciar as ações judiciais que tenha em relação a qualquer que seja a matéria
contra o Estado. E vai ter que renunciar também o direito de reclamar se ainda
não reclamou”, explicou Bira.
A proposta do Governo do
Estado afeta todos os segmentos do serviço público estadual: policiais,
professores, servidores de carreira de todas as áreas. O parlamentar considerou
este dispositivo inconstitucional e afirmou que o ponto deve ser imediatamente
modificado.
“O governo do Estado tem que
abrir mão disso, porque isso é um bode no meio da sala, isso não ajuda, isso só
atrapalha, só dificulta”, criticou.
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