CPI Trabalho Escravo planeja visita aos estados

De Brasília

Com Agência Câmara

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo planeja asegunda fase dos trabalhos de investigação. A data prevista para dar início à etapa de visitações, audiências públicas e oitivas nos estados é a segundasemana de junho e o primeiro estado a ser visitado será o Ceará, seguido do Maranhão e Tocantins.

“Tomaremos como base os 294 nomes indicados na Lista Suja do Ministério do Trabalho e Emprego para começarmos a ouvir tanto vítimas quanto acusados de trabalho escravo no Brasil. Queremos encontrar caminhos para erradicar esta praga e, para isso, conheceremos em profundidade a real situação nos estados”, disse, o presidente da CPI, deputado federal Cláudio Puty (PT-PA).

Na manhã desta terça-feira (15), o presidente da CPI e o vice Júnior Coimbra (PMDB -TO) se reuniram em Brasília com os presidentes de Comissões de Direitos Humanos das Assembleias Legislativas do Tocantins, Ceará, Maranhão e Distrito Federal para que as visitas aos estados comecem a ser agendadas. Durante o encontro, firmaram acordo de parceria.

“Estamos na sétima reunião da CPI e já trabalhamos bastante a conceituação e legislação do Trabalho Escravo. Para realizarmos audiências públicas, oitivas e diligências, a participação das casas legislativas estaduais é fundamental. Queremos conhecer de perto os casos simbólicos e encontrar respostas para a impunidade e se realmente o problema é da fiscalização ou do produtor rural”, explicou Puty.

Para deputada estadual Celina Leão (PSD-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Distrito Federal, os trabalhos da CPI são importantes inclusive para a capital federal que não consta na Lista Suja do Ministério do Trabalho. “Temos casos isolados de trabalho escravo no Distrito Federal como recentemente houve denúncia em Vicente Pires. Porém, mesmo que sejam poucos são inadmissíveis, porque Brasília deve servir de exemplo para o país. A maior preocupação do governo local é com os menores que trabalham no Lixão”, avaliou.

A deputada estadual Eliane Novais (PSB – CE), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará também esteve presente na reunião e falou das dificuldades ligadas ao trabalho escravo que encontra no seu estado.

“O Ceará é exportador de mão de obra escrava para o Sudeste e Centro-Oeste. Apesar de ser reconhecida esta prática, sentimos falta de denúncias. A maior queixa que recebo é dos auditores fiscais do trabalho que reclamam a ausência da proteção do Estado para o exercício do seu trabalho. A presença da CPI no nosso estado será excelente, porque já debatemos o tema outras vezes, mas queremos avançar em soluções para o problema”, afirmou.

O deputado estadual Bira do Pindaré (PT – MA), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão, antes da reunião já havia feito pedido da visita da CPI ao seu estado. “Estou no olho do furacão. O Maranhão é o maior exportador de mão de obra escrava do Brasil e também lidera a lista de estados que empregam pessoas em condição degradante e análoga à escrava”, disse Bira. “Sabemos que os pilares do trabalho escravo são a impunidade e o modelo econômico adotado em alguns setores. A presença da CPI nos estados será fundamental para levantarmos os casos exemplares e dar visibilidade a estas questões”, completou.

Já o deputado estadual Freire Júnior (PSDB – TO), presidente da Comissão de Direitos Humanos em Tocantins, afirmou que não conhece trabalho realizado na assembleia ligado ao tema, mas considera importante a visita da CPI para que seja verificado se a legislação atual condiz com a realidade de estados mais pobres.