“Mais uma vez a gente dá uma demonstração de que não vivemos numa República”, disse Bira sobre veto ao PL 255/2011

AssCom Gabinete Deputado Bira do Pindaré

"Se o estado se recusa a subscrever um projeto desses, ele está chancelando, ele está permitindo que as empresas sejam contratadas sem a verificação dessa obrigatoriedade de não ter trabalho infantil no seu histórico”, assegurou o Deputado Estadual Bira do Pindaré (PT), na manhã desta quarta-feira (09), durante a discussão do Veto da Governadora ao Projeto de Lei 255/2011, na tribuna da Assembleia Legislativa.

O PL 255/2011 defende a proibição de contratos e convênios com empresas que explorem o trabalho infantil. Deste modo, para que as empresas fossem contratadas, deveriam apresentar uma certidão negativa de abuso de trabalho infantil no seu histórico. “Certidão essa, que pode ser emitido pelo Ministério do Trabalho, apenas isso”, defendeu o petista.

Segundo Roseana Sarney, Governadora do Estado, o projeto é inconstitucional, e seria necessária a criação, estruturação e atribuição de secretarias ou órgãos equivalentes. No entanto, o Projeto não propõe a criação de nenhum órgão, exige a proibição do trabalho infantil, que amparada pela Constituição Estadual, Federal, e nas Convenções Internacionais. “Não há um ônus, não se cria, não se estrutura, não se estabelece a atribuição a nenhuma secretaria, portanto não fere o dispositivo da constituição estadual como alega a fundamentação aqui do veto. Não há qualquer contrariedade da proposição em relação ao interesse público, portanto, não encontro amparo jurídico para vetar essa iniciativa. O Trabalho Infantil é proibido no Brasil e nós sabemos que há uma regulamentação que permite o trabalho de adolescentes, quer dizer, não é proibido que eles trabalhem desde que seja na condição de aprendiz”, ratificou o parlamentar.

A Deputada Estadual Eliziane Gama (PPS), aparteou o Bira, reforçando entre os deputados o pedido de derrubada do veto da Governadora, destacando que o Trabalho Infantil é um problema grave no país e, sobretudo, no Maranhão, segundo ela, o estado que mais exporta mão de obra escrava, e também o Trabalho Escravo Infantil.

“Temos mais de 60% da população que vive na linha de pobreza. O que me revolta, o que me indigna, é que a única explicação que eu tenho, e que eu vejo é essa: O projeto foi elaborado por alguém que é oposição ao Governo do Estado, ou seja, o princípio da identidade e da autonomia desta Casa não está sendo levado em consideração. O que fica é esse sentimento de impotência, para tentar minimamente mudar as condições de degradação desse Estado”, desabafou Eliziane.

Concordando com o posicionamento da parlamentar, Bira afirmou que o único motivo que ele encontra no veto é a motivação política, e lamentou a perda que todos os cidadãos terão por um capricho de Roseana. “É porque eu não tomo benção para a Governadora, é porque eu não me ajoelho, é porque eu não me curvo. É só por isso, não há outra explicação. Vetar um projeto como se fosse um castigo para mim, quando o prejuízo será para toda a população, um prejuízo para a cidadania maranhense que perde com esse posicionamento”.

O Deputado Tatá Milhomem (DEM), durante aparte, acusou o projeto de Letras Mortas. E Bira esclareceu, “Estamos aqui com um projeto que proíbe contratação de empresas e entidades que têm no seu histórico trabalho infantil. Então, por essa razão, eu peço aos colegas mais uma vez que tenhamos, neste momento, uma sinalização de estatura maior desta Casa. Que a gente derrube o veto em favor dos interesses da cidadania maranhense que deve, a meu ver, falar mais alto do que quaisquer coisas menores relacionadas ao submundo da política maranhense”.

Ao assistir a votação de derrubada do veto, que manteve a decisão de Roseana por 19 votos à 11, Marta Mineiro, cidadã, comentou: “A luta contra o trabalho infantil tem uma longa e difícil jornada pela frente. A governadora se comporta como se fosse dona do Estado, e por questões visivelmente caprichosas e pessoais, veta um projeto de profunda importância para o Estado”.

O petista finalizou, lamentando a perda que a população tem com esse veto, “Nós apequenamos mais uma vez a política, mais uma vez a gente dá uma demonstração de que não vivemos numa República, que de fato ainda somos uma capitania hereditária, porque para vetar um projeto desses, não consigo encontrar nenhum esclarecimento”.