Da Assecom Dep. Bira
O aumento na tarifa de água e
esgoto concedido pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) foi
mais uma vez alvo de discussões na Assembleia Legislativa.
Na última quarta-feira (27)
a Casa Legislativa debateu, na sala de comissões, o aumento abusivo. A idéia de
uma audiência pública surgiu após os sucessivos interrompimentos no
abastecimento de água, na cidade de São Luís.
Foram convidados para o
debate e compareceram: A promotora Lítia Cavalcanti; o vereador Batista Matos
(PPS); representante do PROCON Bruno Carneiro; presidente do Sindicato dos
Bancários Vânei Almeida. A CAEMA, a Secretaria de Saúde e a Associação dos
Geólogos foram convidadas não compareceram e nem mandaram representantes.
O Ministério Público anunciou
que foi concedido um termo de ajustamento de conduta (TAC), estabelecendo o
reajustamento em duas parcelas, uma em 2012 e outra para 2013. Durante o debate
a promotora Lítia Cavalcanti fez questão de frisar que o reajuste tarifário
dessa primeira etapa seria de 43%.
A Promotora garantiu que se
houver comprovação de aumento abusivo o MP pedirá a execução do termo de
ajustamento de conduta. O PROCON abriu procedimento e notificou a CAEMA, contudo
a CAEMA ignorou a notificação e não deu nenhuma resposta.
O Sindicato dos Urbanitários
destacou que o problema da CAEMA não é o valor da tarifa, a tarifa de fato está
abaixo da média nacional. O problema da CAEMA são os serviços de péssima
qualidade, quando são feitos e que na maioria dos casos nem sequer são
executados.
A CAEMA chegou ao ponto de
anunciar a distribuição de água em carro pipa como um avanço de gestão do Governo
do Estado. Contrariando toda a lógica de políticas públicas São Luís parece ter
voltado ao século XIX.
“A CAEMA está voltando para
o tempo da Ana Jansen, que distribuía água na costela de jumento, em carroças e
hoje é um pouco mais moderno é utilizado o carro pipa. Ana Jansen volta a
circular pela cidade de São Luís, não nas carruagens imaginárias na madrugada
que está aí no imaginário da população, mas durante a luz do dia e distribuindo
água por uma empresa contratada e não sabemos ainda quanto custa isso para o
Estado”, criticou Bira.
O deputado Bira considerou
ilegal e indevida a cobrança que a CAEMA faz com relação ao sistema de
esgotamento sanitário no MA. A CAEMA não oferece os serviços de esgoto de
fornecimento de água, abastecimento de água e o que é mais grave o serviço de
esgoto. A população é obriga a pagar por uma mercadoria que indiscutivelmente
não é oferecida.
De acordo com a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007
esgotamento sanitário é coleta, transporte e tratamento. “A CAEMA faz
tratamento de esgoto? Alguém tem notícia de que o esgoto lançado na Baía de São
Marcos tem tratamento? Não há tratamento. Se não há tratamento, nós estamos
pagando por uma mercadoria que a gente não recebe. Nós estamos pagando por um
serviço que não é prestado, portanto, é uma cobrança ilegal”, afirmou.
Encaminhamentos
O Ministério Público vai
adotar medidas judiciais pelo descumprimento do termo de ajustamento de
conduta, caso comprovada a majoração; O PROCON abriu o procedimento e vai
estudar suas medidas; Um projeto de lei será elaborado para obrigar a CAEMA a
cobrar não pelas medições das casas, porque hoje quando não há o hidrômetro
instalado, ela cobra de acordo com o tamanho da residência da área; o sindicato
vai estudar e vai realizar uma campanha sobre o tema da Água e do Esgoto; Portanto
vamos mobilizar na sociedade a todos que possam ter interesse, a apresentação
de comprovação de majoração no preço da tarifa da CAEMA; Será criado um grupo
de trabalho formado por essas instituições que vão dar prosseguimento no debate
sobre a tarifa de Esgoto e sobre os serviços prestados pela CAEMA.
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