Bira entrará com ação judicial pedindo que a taxa de esgoto não seja cobrada

AssCom Gabinete Deputado Bira do Pindaré

O deputado estadual Bira do Pindaré (PT) utilizou o pequeno expediente, na manhã desta quinta-feira (02), para reforçar a denuncia que o ex-deputado Domingos de Freitas Diniz Neto contra a governadora Roseana Sarney, por ter anulado a licitação relativa ao Projeto Italuís. No final da intervenção, ele avisou que entrará com uma ação judicial no Ministério Público pedindo que a taxa de esgoto não seja cobrada.

Freitas Diniz denunciou a governadora por crime de responsabilidade, pedindo providências legais a serem conduzidas pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Segundo Bira, a licitação teria o objetivo de adequar as instalações do sistema Italuís, o que custaria um valor superior a R$ 100 milhões, licitação anulada no último dia 26 de junho.

O Italuís é responsável por 70% do abastecimento de água da Ilha, enquanto o Batatã responde por 30 %. Para Freitas, em 2009, após a posse da governadora Roseana Sarney, foi decretado estado de calamidade em razão da situação no Italuis. No ano seguinte, em 2010, foi decretado situação de emergência ao Batatã.

“O próprio governo reconhece uma situação de calamidade, uma situação de emergência. Mas o governo não está cumprindo com os prazos legais em razão da calamidade e da emergência que ele próprio decretou. Então, o ex-deputado federal chama atenção para os aspectos que reforça o quadro de gravidade em que vive o abastecimento de água da Capital, que, certamente, será tema obrigatório nestas eleições”, explicou o petista.

Conforme o Bira, todos os candidatos serão obrigados a falar sobre a situação da Caema. E questionou, sobre o que fazer diante de uma outra crise, a do esgotamento sanitário. “As placas estão em todas as praias dizendo que as praias não têm balneabilidade, ou seja, estão impróprias para o banho! Muita gente não sabe, mas a Justiça obrigou a Secretaria de Meio Ambiente a fazer a verificação das condições das praias da Ilha de São Luís, e colocar placas anunciando ao público a situação de cada uma delas” destacou ele.

O deputado classificando a situação como grave, informou que o Juiz Federal da 8ª Vara estabeleceu que, em 120 dias, o Governo do Maranhão colocasse em funcionamento as Unidades de Tratamento de Esgotos, mas até hoje não aconteceu. Por conta disso, a Caema está pagando uma multa de R$ 50 mil por dia. Levando em consideração que essa decisão foi no final do ano passado, é provável que essa conta já esteja superior a R$ 6 milhões só este ano.

Bira do Pindaré concluiu se comprometendo a entrar com representação perante o Ministério Público do Estado para que o Ministério Público ingresse com uma ação judicial a fim de eliminar a tarifa de esgoto do Estado do Maranhão. Justificou, a importância desta ação, esclarecendo que, pelo Código do Consumidor, o cidadão só deve pagar por um serviço que é fornecido. Se o Serviço não existe, a cobrança e pagamento são completamente ilegais.

“E mais: se está gerando um passivo judicial porque qualquer cidadão que ingressar na Justiça pode pedir a devolução dessa tarifa de esgoto que está sendo cobrada, todos os meses, na conta da Caema. Então, o mesmo valor que se paga pela água se paga pelo esgoto o qual não é oferecido. Se tem coleta, não tem tratamento; se tem tratamento, não tem transporte. Dessa forma, não se cumpre a legislação do esgotamento sanitário e estão aí as praias de São Luís provando isso. Hoje, São Luís completando 400 anos de existência e o presente que se dá para esta cidade é isso. Reduziram São Luís a uma ilha cercada de fezes por todos os lados, lamentavelmente’ Finalizou o parlamentar.