Da Assecom Dep. Bira
O deputado Bira do Pindaré
(PT) voltou a discursar no plenário da Assembelia Legislativa, sobre o impasse da
cobrança do ITBI pela Prefeitura de São José de Ribamar aos contemplados pelo
Programa “Minha Casa, Minha Vida”.
O problema ficou mais sério,
pois cinco mil residências que estavam desocupadas foram simplesmente invadidas
neste final de semana. O parlamentar questionou o rumo que a questão está
tomando e a gravidade do conflito social que surgiu.
“Vejam a que ponto chega a
irresponsabilidade de uma decisão administrativa equivocada, míope, estreita,
que coloca como prioridade o interesse público, a necessidade do povo. Um
programa de moradia popular embaraçado por conta dessa postura inexplicável,
sem nenhum fundamento da Prefeitura de São José de Ribamar que insiste em cobrar
o ITBI”, protestou Bira.
O petista apelou, mais uma
vez, para que o prefeito de São José de Ribamar deixe de cobrar o imposto
concedendo a isenção aos contemplados. Ele também voltou a criticar os
representantes da Prefeitura que chamaram os novos beneficiários de invasores. “Não
existe invasor, existem cidadãos, todos são beneficiários do programa, todos
estão enquadrados dentro dos requisitos do programa”, destacou.
A alegação da
obrigatoriedade de uma compensação por parte do Governo Federal, segundo o
Deputado é um atestado de incompetência da Prefeitura. Pois a Prefeitura que
autorizou e concedeu alvará para construção das unidades habitacionais. Já eram
previstas as construções de escolas, ruas, praças e escolas.
“O programa é executado, as
casas são construídas e na hora de fazer entrega diz ‘não, não posso entregar
porque tem que pagar o ITBI de mil e duzentos reais. Mas como que um cidadão
que está no Bolsa Família vai pagar mil e duzentos reais de ITBI?”, indagou
Bira.
O município de São José de
Ribamar é o único no Brasil a cobrar o imposto a contemplados no programa “Minha
Casa, Minha Vida”.
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