Da Assecom Dep. Bira
A Prefeitura municipal de
São José de Ribamar derrubou, mediante liminar, a decisão do Juiz Federal Rubens
Lima que desobrigava os contemplados no Programa “Minha Casa, Minha Vida” de
apresentar o comprovante de pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens
Imóveis (ITBI).
A Prefeitura de São José de Ribamar derrubou a
liminar que protegia os beneficiários do Programa Federal. Com isso o impasse
continua em relação ao ITBI gerando um embaraço que prejudica e ameaça o
Programa no Estado do Maranhão.
O deputado Bira do Pindaré
(PT) considerou a atitude da Prefeitura de Ribamar temerária, pois abre um
precedente terrível e ameaça a existência do Programa. “Imagine se todo prefeito resolver fazer a
mesma coisa, o programa não existe, está inviabilizado, não podemos permitir
que isso prevaleça, em São José de Ribamar. Estamos lutando pela derrubada e
extinção do ITBI e a garantia das pessoas que foram selecionadas e sorteadas de
tomarem posse dos seus imóveis”, ressaltou.
O parlamentar solicitou que
a OAB examinasse a constitucionalidade dessa lei
municipal que cobra o ITBI de maneira antecipada. Ele entende que como o
contrato é financiado, o cidadão só vai se apropriar do imóvel, com registro em
cartório no final do financiamento.
“A
Prefeitura está cobrando logo no início, na hora de receber a chave, aí quer
cobrar R$ 1.200,00 de cada beneficiário, de uma casa que custa R$ 30 mil ou R$
35 mil. O cidadão que está recebendo o Bolsa Família para pagar R$ 1.200,00 é
simplesmente um abuso contra o cidadão maranhense”, protestou Bira.
A Prefeitura justifica a
cobrança alegando que precisa
investir em equipamentos públicos, portanto, não pode abrir mão desse imposto.
A gestão desconsidera completamente outras fontes de receita como o Fundo de
Participação, ISS, IPTU e IPVA.
“É tanto imposto que o cidadão paga, e o
prefeito ainda tem a esparrela de cobrar ITBI dos mais pobres, dos mais
abandonados, dos mais atingidos por essa crueldade que é a realidade do estado
do Maranhão. Eu, sinceramente, fico pensando se um prefeito desses tem coração,
porque pelo visto não tem a menor sensibilidade com os problemas dos mais
pobres”, criticou o Deputado.
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