Bira comemora vitória do povo com fim da cobrança do ITBI pela prefeitura de São José de Ribamar

Da Assecom Dep. Bira

O Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado na última quinta-feira (22), entre o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), da União Federal, da Caixa Econômica Federal (CEF), do Governo Estadual e dos municípios de São Luís e São José de Ribamar foi comemorado pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PT).

O parlamentar trouxe o tema para a Assembleia Legislativa e destacou a importância do TAC para o povo ribamarense e do Maranhão. O documento garante a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para os beneficiários do programa do governo federal “Minha casa, minha vida”. Com isso, as pessoas que não pagaram o ITBI, não precisarão mais fazê-lo. E, em função do efeito retroativo, mesmo as pessoas que já pagaram terão direito a isenção, e o dinheiro deverá ser devolvido no prazo máximo de ano.

As partes envolvidas se comprometam, também, em oferecer equipamentos e serviços públicos e urbanos necessários para regulamentar a ocupação dos imóveis, garantindo projetos de implantação de escolas, creches, centro de assistência social e obras de pavimentação.

Bira lembrou a luta travada por ele e pelo deputado Zé Carlos (PT) na resolução desta problemática. Ele apresentou um pequeno relato histórico dos fatos que se sucederam até a assinatura do TAC. Primeiro os parlamentares receberam as denúncias que davam conta que centenas de pessoas beneficiadas pelo programa “Minha Casa Minha Vida” não conseguiam ter acesso as chaves das suas casas porque não conseguiam pagar o ITBI que era na ordem de R$ 1.200,00.

O deputado Bira solicitou a realização de uma audiência pública na Casa Legislativa com ampla participação dos poderes e popular. A luta prosseguiu com uma liminar da Justiça Federal que impedia a cobrança do ITBI. Em razão de recurso da Prefeitura, essa liminar foi derrubada no Tribunal Regional Federal em Brasília.

Finalmente a assinatura do TAC foi de fundamental importância na garantia do direito básico à moradia. A medida beneficiará mais de 12 mil pessoas do Conjunto Pitangueira, Recanto Verde, Nova Aurora, São José, Nova Terra, Turiuba, Nova Miritiua, em São José de Ribamar.

O Município de São José de Ribamar terá que apresentar o projeto de lei na Câmara Municipal, tornando com o efeito retroativo e absolutamente invalidada a cobrança do ITBI. Desta forma, todos os que pagaram o ITBI vão receber de volta o dinheiro.

O Governo Federal estava preocupado com a situação em Ribamar, pois, a atitude do Prefeito em cobrar o ITBI poderia inviabilizar o programa “Minha Casa, Minha Vida” no país inteiro. “Eu considerei este termo uma vitória do povo de Ribamar, mas o povo de São Luís e do Maranhão tem que comemorar porque, se essa moda pegasse, seria o fim porque inviabilizaria o Programa Minha Casa, Minha Vida”, vibrou Bira.

Acusações descabidas

Por sempre atuar ao lado dos movimentos sociais e participar como militante das lutas sociais o deputado Bira foi acusado injustamente de ter incentivado as casas do residencial Nova Terra. Na verdade, Bira defendia o fim do ITBI e estava defendendo as pessoas que são beneficiárias do Programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Os deputados Bira e Zé Carlos estiveram no Conjunto Nova Terra uma única vez e na oportunidade disseram aos moradores que estavam ocupando para não permaneceram. Os parlamentares pediram que eles se retirassem porque estavam em uma condição de ilegalidade provocando um confronto desnecessário de pobres contra pobres: entre pobres que querem ter o direito à moradia e os pobres que foram beneficiados pelo programa.

“Portanto, eu tenho a consciência tranquila. E essas acusações que ainda insistem fazer são tão canalhas que não merecem respostas, não responderei. A essa canalhice eu não responderei. Vocês vão morrer com elas e eu vou continuar o meu caminho com a mesma alegria, com mesmo entusiasmo, com a mesma convicção de que estamos fazendo a coisa certa”, concluiu Bira.