Projeto de Lei do deputado Bira pede a mudança dos nomes dos municípios de Presidente Sarney e Governador Edison Lobão

Da Assecom Dep. Bira

A ação do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) que conseguiu, na Justiça Federal, liminar que obriga a União a suspender os repasses de verbas federais ao município de Governador Edison Lobão, caso o nome da cidade não seja alterado dentro de 90 dias ganhou grande repercussão na Assembleia Legislativa.

O deputado Bira do Pindaré (PT) trouxe o debate a Casa Legislativa e lembrou que a decisão é fruto de ação civil pública movida contra o Município, a União e o Estado do Maranhão, com o objetivo de alterar o nome da cidade, que desrespeita a Constituição Federal carregando nome do Ministro de Minas e Energia.

Bira subiu à tribuna da Casa para propor um Projeto de Lei solicitando a alteração do nome do município de Edison Lobão, para que volte a ser chamado Ribeirãozinho, como é conhecido na Região Tocantina. A medida também será adotada em relação ao município de Presidente Sarney, para que volte a ser chamado de Pimenta, nome original do povoado que era pertencente à cidade de Pinheiro.

A alegação do MPF é simples e respaldada na Constituição Federal. Se uma pessoa viva é homenageada com seu nome sendo dado a um município, evidentemente, se associa o município ao político que vai, de alguma forma, se beneficiar eleitoralmente e permanentemente desse fato.  

“Eu consultava aqui a nossa assessoria na Casa, a consultoria da Casa, levantava a questão do plebiscito, porque talvez se tiver que fazer, faça, nós vamos fazer o plebiscito, mas vamos alterar, até para que os municípios não sejam prejudicados, não continue sendo prejudicados”, garantiu Bira.

A maior preocupação do deputado Bira é o prejuízo que os municípios de Governador Edison Lobão e Presidente Sarney terão se mantiverem irregularmente seus nomes. Algum Promotor pode levantar a mesma questão e a justiça será obrigada a suspender os repasses dos recursos federais para esses municípios.