Comissão dá parecer favorável a projeto de incentivo à cultura

Waldemar Têrr
Agência Assembleia

O projeto de lei que institui a Política Estadual de Incentivo à Leitura, cujo parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já foi rejeitado em plenário, recebeu novo parecer, agora na Comissão de Educação, desta feita favorável para que venha a ser analisado pela Assembleia Legislativa.

O presidente da Comissão de Educação e autor do projeto, César Pires (DEM), disse, nessa quinta-feira (19), que o novo relator da proposta, André Fufuca (PSDB), entendeu que a matéria é importante para democratizar o acesso à leitura e à escrita.

A definição sobre o projeto de lei que estabelece a Política Estadual de Incentivo à Leitura aconteceu na reunião que a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia fez na manhã desta quinta. O deputado Bira do Pindaré (PT) também participou do encontro, que analisou ainda requerimentos pedindo à Secretaria de Educação do Estado informações sobre o calendário para reposição das aulas nas escolas após o término da greve; e à Secretaria de Juventude, querendo saber quando serão pagos os professores do Pró-Jovem.

O primeiro parecer contrário ao projeto de incentivo à leitura, esse dado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi derrubado em plenário, no dia 19 de abril, após o deputado César Pires haver recorrido e argumento em defesa do conteúdo da matéria. Pires voltou a dizer que o projeto não fere normas estaduais, esclarecendo que a intenção é estabelecer diretrizes de uma política estadual de leitura, sem impor a forma como cada secretaria de educação deva atuar. Agora a matéria será avaliada diretamente pelo plenário.

O projeto estabelece, por exemplo, incentivos à produção literária e à divulgação dos livros; e a obrigatoriedade da leitura de pelo menos dois livros no ensino médio; e de um livro no ensino fundamental.