Assecom/Gab.Dep.Bira do Pindaré
Na tarde desta quinta-feira (17) aconteceu no Plenário Gervásio Santos a audiência pública sobre os Impactos em saúde e desenvolvimentos do meio ambiente, requerida pelo deputado Bira do Pindaré (PT).
A deputada Eliziane Gama(PPS), presidente da mesa e da comissão de Direitos Humanos da ALEMA, abriu e presidiu o evento. Bira, autor do requerimento, destacou a importância de se discutir os impactos em meio ao desenvolvimento do Estado. “É preciso discutir o modelo, para que aconteça o desenvolvimento sem afetar a natureza. Precisamos discutir e buscar saídas” afirmou ele.
O parlamentar petista esclareceu, ainda, que a proposta do espaço é uma demanda da sociedade, pensado após uma conversa com o grupo Justiça nos Trilhos (Açailândia-MA). Lamentou a ausência da Vale. “A Vale demonstrou interesse no assunto, mas infelizmente não pôde mandar representante. É preciso que se faça, inclusive, uma outra audiência onde a Vale possa dar sua contribuição” defendeu o Parlamentar.
Fátima Travassos, procuradora geral do Ministério Público, frisou que há mais de 40 anos os direitos dos moradores dos assentamentos Califórnia e Piquiá estão sendo negados. Justificou que o Ministério Público não poderia se furtar de participar de eventos assim. Relatou que quando foi visitar as comunidades em Açailândia se sentiu pequena diante da situação que as famílias estão expostas. “Crianças doentes, pessoas sem a preservação mínima dos Direitos Humanos. Uma violação a dignidade do ser humano. Não podemos ficar assistindo violências dessas proporções, sem fazer nada”, afirmou.
Ainda ponderou que “a instalação de empresas é necessária para as famílias conseguirem seu sustento, no entanto as empresas têm que investir os lucros na garantia dos direitos humanos dos trabalhadores e moradores daquela área.
A procuradora convidou a sociedade a participar, no dia 24 deste mês, da reunião com todos os atores envolvidos na questão. “Está na hora de não só encontrar culpados, mas encaminhar soluções. Se for preciso, ajuizar um caso para desocupação daquela área. Não podemos submeter essas comunidades aos valores econômicos.” Passou a palavra para o promotor Leandro Tupinambá que informou que “o Brasil já foi condenado internacionalmente pela questão dos emasculados”.
Leandro Tupinambá, promotor da 2° promotoria de Açailâdia, defendeu a busca de uma saída resolutiva. Para tal, foi feito um levantamento e construída uma resolução para os assentados dos povoados de Califórnia e Pequiá. Leandro explicou que na reunião do dia 24/05, os envolvidos na questão vão estar reunidos na Procuradoria Geral da Justiça - MA, a fim de encaminhar soluções por meio da criação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Indagado pelo deputado Bira sobre quem participaria, informou alguns convidados: a Iniciativa privada, o governo do Estado, gestores de Açailândia, Justiça Global, as comunidades Califórnia e Pequiá entre outros parceiros, destacando que o TAC será criado para construir medidas na tentativa de resolver os problemas de transposição. Leandro alertou que caso não consigam resolver, recorrerão a uma ação Civil Pública.
Divina Lopes, líder comunitária do assentamento Califórnia, iniciou a fala dizendo “costumamos dizer que Somos fortes porque Somos muitos no mundo inteiro, capazes de ainda se indignar com as injustiças.”
Relatou que, naquela região, existem duas lutas diferentes em comunidades distintas que vem se fortalecendo porque lutam pelas garantias do mesmo direito. O direito à Vida. “Pretendemos e temos lutado para continuar no assentamento Califórnia, enquanto a comunidade de Pequiá tem lutado para se assentar em ouro lugar, onde possa receber condições básicas de direitos à sobrevivência.” Afirmou Divina.
Nenhuma frase e nenhum número foi tão tocante quanto o apelo quanto a fala do líder da Comunidade de Pequiá De Baixo, Edvar Dantas, no que disse: Socorram a gente, pelo amor de Deus”. Na sequência relatou o fechamento do único posto de saúde da região, desde novembro; fazendo com que os moradores tenham que recorrer à um outro hospital, em outra cidade, superlotado, que geralmente não funciona todos os dias da semana.
O deputado Bira do Pindaré concluiu a Audiência enumerando os encaminhamentos, dos quais se destacaram a publicação e divulgação do relatório no site e no Diário da Assembléia, organizado pela Federação Nacional de Direitos Humanos; além da fiscalização de resíduos; visita às comunidades afetadas; requerimento da fiscalização na emissão de poluentes; indicações do que não for competência da ALEMA.
A Freira Irmã Dulce, se disse feliz pela iniciativa do parlamentar em encaminhar visita à realidade dos povoados e disse esperar que as pessoas possam ter voz.
Nenhum comentário:
Postar um comentário