Ordem dos Advogados do Brasil
Comissão de Direitos Humanos
Comissão de Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão vem, por meio desta, manifestar o repúdio e publicamente denunciar a ameaça de morte feita pelo fazendeiro EDMILSON PONTES DE ARAÚJO ao advogado da Comissão Pastoral da Terra e Secretário desta Comissão, Dr. DIOGO CABRAL, ao Coordenador Estadual da CPT-MA, PADRE INALDO SEREJO e ao agente pastoral MARTI MICHA (alemão naturalizado brasileiro), no último dia 25 de julho, quando estes chegavam ao Fórum de Cantanhede-MA, para audiência preliminar em ação possessória.
A situação decorre de conflito fundiário em relação ao Povoado SALGADO, em Pirapemas (Termo da Comarca de Cantanhede), em que há processo instaurado no INCRA para reconhecimento enquanto comunidade quilombola.
O fazendeiro postula a manutenção da propriedade da terra e estava indignado por não ter conseguido derrubar a manutenção de posse favorável às dezenas de famílias de remanescentes de quilombos que vivem naquele território.
O fazendeiro postula a propriedade da terra e estava indignado por não ter conseguido derrubar a manutenção de posse favorável às dezenas de famílias de remanescentes de quilombos que vivem naquele território.
A ameaça ocorreu na porta do Fórum daquela Comarca, sendo mais uma tentativa de intimidação de defensores de direitos humanos no Estado.
A Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA vêm manifestar publicamente o seu total repúdio a este tipo de ameaça e reiterar o seu integral apoio à luta corajosa e competente que o DR. DIOGO CABRAL (Secretário desta Comissão), juntamente com a Comissão Pastoral da Terra, vem realizando pela garantia dos direitos humanos no campo.
São Luís-MA, 01 de agosto de 2011.LUÍS ANTÔNIO CÂMARA PEDROSA
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA
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