Assembleia Legislativa debaterá o “Acesso à justiça e os direitos das comunidades”

Da Assecom Dep. Bira

O deputado estadual Bira do Pindaré (PT) conseguiu, na tarde desta segunda feira (26), aprovação do Requerimento N° 376/2011, de sua autoria, pela Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA). A audiência, já tem data marcada, será dia 19/10 (Quarta - feira) às 15h30min, na própria Assembleia.

A Audiência Pública, que tem como tema o “Acesso à justiça e os direitos das comunidades”, é uma demanda do consenso entre várias comunidades e entidades da sociedade civil organizada da Capital maranhense, que desejam debater Poder Público do Estado o acesso á Justiça da população de São Luís – MA.

Para Bira essa audiência tem caráter urgente, tendo em vista o crescimento da população, nos últimos anos, e, consequentemente, o aumento da demanda com soluções no Poder Judiciário da Capital. “Essa demanda crescente carece ser respondida, e essa resposta vem com a oferta de uma estrutura jurisdicional à disposição da população. Algumas questões necessitam de uma atenção especial pelo Poder Público como os fundiários que, em decorrência da especulação imobiliária, cresce demasiadamente em São Luís e no restante das cidades, que compõem a grande Ilha (São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar). Não diferente com as demandas por soluções de litígios vinculados ao direito do consumidor e à violência decorrente do consumo de drogas ilícitas, etc” esclareceu ele.

Segundo a assessoria do deputado, caso a ALEMA cumpra com as solicitações do petista, a sociedade terá a possibilidade de discutir muitos de seus anseios. Eles contam com a presença, para este debate, dos representantes da Ordem dos advogados do Brasil (OAB), do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, do Ministério Público do Estado do Maranhão, do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA), da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), do Governo do Estado do Maranhão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Câmara Municipal de São Luis, da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), da Associação dos Promotores de Justiça do Estado do Maranhão (AMPEM), da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), da Cáritas Brasileiras Regional do Maranhão e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Conforme Paulo Serra, assessor do parlamentar, esta audiência possibilitará que as autoridades do poder Executivo e do Legislativo colham propostas e sugestões da sociedade organizada para a melhoria da prestação jurisdicional na cidade.