Assembleia debate “Acesso à Justiça e os Direitos das Comunidades”

Da Assecom Dep. Bira

A Assembleia Legislativa do Maranhão, por requerimento do deputado Bira do Pindaré (PT), realizou, na tarde desta quarta-feira (19), a audiência pública para debater o “Acesso à Justiça e os Direitos das Comunidades”. A deputada Eliziane Gama (PPS), na qualidade de presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALEMA, presidiu a mesa do evento.

Para a ocasião foram convidados representantes da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB), do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, do Ministério Público do Estado do Maranhão, do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS), da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE), do Governo do Estado do Maranhão (MA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Câmara Municipal de São Luis, da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), da Associação dos Promotores de Justiça do Estado do Maranhão (AMPEM), da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), da Cáritas Brasileiras Regional do Maranhão e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Alguns pontos como a solução de conflitos, soluções de litígios vinculados ao direito do consumidor e à violência decorrente do consumo de drogas ilícitas foram tratados na audiência. A pauta principal enveredou pelo caminho da proposta de mudança dos juizados especiais nos bairros, para a nova sede do Tribunal de Justiça, no Calhau.

Bira comunicou a todos os presentes à audiência que, o Presidente do TJ-MA, Jamil Gedeon, garantiu a permanência dos juizados nos bairros. “O tema desta audiência não é recente, esta luta é histórica e atende as comunidades mais pobres. Podemos pensar em alternativas para permitir o acesso dessas pessoas à justiça”, frisou.

As lideranças comunitárias que se fizeram presentes defenderam unanimemente a permanência dos juizados nos bairros, próximos da população carente que não tem como se deslocar até o Calhau – local da nova sede. Todos comemoraram a fala do Presidente do TJ-MA, contudo pediram uma formalização do por escrito assinada pelo Desembargador.

“Eu não confio no TJ-MA, o Desembargador falou ao deputado Bira que os juizados não serão removidos das comunidades. Isso pode ser uma enganação, eu não acredito nessa justiça que temos. Eles se comprometeram em marcar uma audiência com as lideranças e nunca nos receberam. Só haverá justiça com acesso a ela”, protestou Simão Cirineu, liderança do Parque São José.

A estudante de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), representante do NAJUP, Glenda Moreira, também defendeu o direito das comunidades, a permanência dos juizados nos locais de origem e a criação de novos jjuizados. Os encaminhamentos retirados da audiência pública: Uma explicação do TJ-MA sobre remanejamento dos oficiais de justiça; a formalização do TJ garantindo a manutenção dos juizados nos bairros; um abaixo assinado pelas comunidades reivindicando a permanência dos juizados e a reestruturação/ampliação física dos juizados já existentes.