No intuito de promover a apuração e o esclarecimento público das graves violações de direitos humanos praticadas no Brasil, o deputado Bira do Pindaré (PT), propôs à Assembléia Legislativa a realização de audiência pública. O debate está marcado para o dia 24 de outubro, às 09 horas da manhã, com a temática: “A Comissão Nacional da Verdade e a Democracia Brasileira.
Para a ocasião foram convidados representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, na pessoa da Excelentíssima Ministra Maria do Rosário e o Senhor Gilney Viana, Coordenador Geral do Projeto Direito à Memória e à Verdade, da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do Maranhão, da Secção Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OABMA), da Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos (SMDH), da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, na pessoa do seu vice-presidente, Dep. Federal Domingos Dutra, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o líder camponês Sr. Manoel da Conceição.
Como justificativa para a Audiência, o deputado afirmou ser imprescindível assegurar o resgate da memória e da verdade sobre as graves violações de direitos humanos já ocorridas no Brasil. Desta maneira evitando que os fatos apurados voltem a fazer parte da história de nosso país.
“O Congresso Nacional está discutindo a aprovação do Projeto de Lei que propõe a criação da Comissão Nacional da Verdade no Âmbito da Casa Civil da Presidência da República e será de fundamental importância a inclusão da sociedade maranhense nesse precioso debate que visa, sobretudo, o fortalecimento da democracia brasileira e o esclarecimento da verdade dos fatos em torno das violações aos direitos humanos ocorridos durante a ditadura militar brasileira,” ressaltou o parlamentar.
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