Assembleia promoverá audiência sobre a Comissão Nacional da Verdade

Da Assecom Dep. Bira

O requerimento de Nº 390/2011 de autoria do deputado Bira do Pindaré (PT) foi aprovado na manhã desta Terça-Feira (04) pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. O documento solicita audiência pública datada para o dia 24/10/2011 às 09:00h, com a finalidade de discutir sobre o tema: “A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE E A DEMOCRACIA BRASILEIRA.”

O documento solicita também a presença para este debate de representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, na pessoa da Excelentíssima Ministra Maria do Rosário e o Senhor Gilney Viana, Coordenador Geral do Projeto Direito à Memória e à Verdade, da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do Maranhão, da Secção Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OABMA), da Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos (SMDH), da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, na pessoa do seu vice-presidente, Dep. Federal Domingos Dutra, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o líder camponês Sr. Manoel da Conceição.

Justificativa

A criação de uma Comissão Nacional da Verdade tem como objetivo estratégico promover a apuração e o esclarecimento público das graves violações de direitos humanos praticadas no Brasil. Atos ocorridos no período fixado pelo artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), da Constituição Federal, em sintonia com uma das diretrizes constantes do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH - 3) publicado no final de 2009. A audiência atende a uma demanda histórica da sociedade brasileira,

“O Congresso Nacional está discutindo a aprovação do Projeto de Lei que propõe a criação da Comissão Nacional da Verdade no Âmbito da Casa Civil da Presidência da República e será de fundamental importância a inclusão da sociedade maranhense nesse precioso debate. Este visa, sobretudo, o fortalecimento da democracia brasileira e o esclarecimento da verdade dos fatos em torno das violações aos direitos humanos ocorridos durante a ditadura militar brasileira”, encerra o deputado em justificativa ao requerimento.