Deputado Bira condena aprovação da PEC da Bengala

Da Assecom Dep. Bira

O deputado Bira do Pindaré (PT) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (26), para defender a não aprovação do Projeto de Emenda à Constituição nº 011/ 2005, de autoria do deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD).

A PEC altera o limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Carlinhos Florêncio (PHS).

A uma proposta de emenda constitucional visa ampliar a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos do Estado do Maranhão de 70 para 75 anos. A emenda vai contra os artigos 22 da Constituição Estadual e 40 da Constituição Federal.

Bira garantiu ter entrado em contato com os sindicatos dos Servidores Públicos, dos Servidores da Polícia Civil e dos Servidores da Justiça, todos se posicionaram contrários a aprovação da PEC. Tendo em vista o posicionamento dos Sindicatos, o parlamentar questionou o interesse desse projeto para a sociedade maranhense.

“A quem interessa então essa proposição? Se os servidores não estão aqui nessa galeria ocupando com faixas, se não fazem essa reivindicação, a quem interessa essa elevação da compulsoriedade? A grande questão é essa e tem que aparecer os argumentos transparentes que fundamentam a proposição”, indagou Bira.

O petista deixou claro que o debate não deve enveredar pela discussão da capacidade física do individuo e sim pela constitucionalidade, isonomia e tratamento igualitário desta PEC. Ele lembrou que o critério para estabelecer a aposentadoria compulsória é a expectativa de vida e como a expectativa do maranhense é de 68 anos, não faz sentido aumentar a idade de aposentadoria para 75 anos.

“O que explica a gente elevar a compulsoriedade para 75 anos? Tecnicamente não há nada e é uma discrepância, porque exatamente o Estado que está abaixo da média nacional. Então é uma estranheza, é uma situação absolutamente insustentável, seja do ponto de vista jurídico em razão da Constituição Federal, ou seja, em função da nossa realidade, porque o nosso povo não vive em média 75 anos. É uma questão técnica, é uma questão jurídica”, protestou o Deputado.