Projeto de Lei do deputado Bira proíbe contratos com órgãos que explorem o trabalho infantil

Da Assecom Dep. Bira

O Projeto de Lei Nº 255/11 de autoria do deputado estadual Bira do Pindaré (PT) foi protocolado, na manhã desta terça-feira (18), pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa. O projeto de lei solicita vedações à formalização de contratos e convênios com órgãos e entidades da administração pública do Estado do Maranhão e ainda o cancelamento de concessões de serviço público a empresas que utilizem direta ou indiretamente trabalho infantil em seu processo de produção.

Segundo o parlamentar, existe ordenamento jurídico interno e externo da Legislação Brasileira tanto na Constituição Federal, na CLT, e no Estatuto da Criança e do Adolescente com o intuito de proteger as crianças e adolescentes do trabalho forçado. A proposta da lei parte do mesmo princípio; é fruto de uma preocupação com as crianças do Estado. Dados levantados por Bira apontam que no Maranhão, de cada 100 crianças, cerca de 20 trabalham, e isso é prejudicial ao desenvolvimento.

A proposta da lei é coibir a prática e o abuso do trabalho infantil por empresas que funcionem no MA.

No momento em que propôs o projeto de lei o parlamentar aludiu sobre sua própria experiência com o trabalho infantil: “Muitos acham normal uma criança trabalhar. No entanto, eu que trabalhei quando criança sei o quanto é difícil se submeter a essa situação. Evidentemente que, aquele que não foram obrigados a trabalhar tiveram muito mais chances do que eu tive para chegar aqui aonde cheguei, porque, enquanto eu estava trabalhando, eles estavam estudando, brincando, divertindo. Estavam se desenvolvendo plenamente.” Finalizou o parlamentar.