Bira comemora liminar favorável à Comunidade Terra Sol

Da Assecom Dep. Bira

O deputado estadual Bira do Pindaré (PT) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (19), para comemorar a Liminar concedida à Comunidade Terra Sol pelo desembargador Cleones Carvalho Cunha. Os moradores da comunidade estavam sob ameaça de despejo e a União por moradia Popular, O deputado Bira e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) intervieram em prol da causa.  

O parlamentar parabenizou a postura do desembargador Cleones Carvalho Cunha pela postura ética, em relação à Comunidade Terra Sol, localizada no município de Paço do Lumiar – MA. Segundo Bira eram quatrocentas famílias ameaçadas de despejo, totalizado mais de duas mil pessoas.

“Estive na Comunidade, hoje pela manhã. Eles estavam em festa, fizeram um belíssimo café da manhã, felizes com a decisão tomada pelo Dr. Cleones. O que é fazer um elogio público da atuação desse desembargador. Pois ele não só concedeu a decisão favorável aquela comunidade, como antes de decidir foi até a localidade os visitar. Constatou que tudo que está sendo dito no processo. Não se trata de uma ocupação recente, se trata de uma comunidade que já está lá com o direito adquirido, assegurado na Constituição Federal” Registrou ele.

Essas famílias residiam em casa, a maioria de alvenaria, sendo que as ruas já têm instalação elétrica da CEMAR. O parlamentar lembrou que a Comunidade ainda precisa de muitos reparos, mas que as famílias já estão consolidadas naquela área. O Artigo 183 da Constituição Federal, diz que: “Aquele que possuir como sua, a área urbana de até 250m² por cinco anos ininterruptamente sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe o domínio desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.”

Ao esclarecer esse Artigo, o deputado justificou os elogios feitos ao desembargador, pelo justo entendimento que este teve da situação. “É um direito assegurado na Constituição Federal. Os membros da comunidade fizeram um uso capeão. Eles têm mais de cinco anos de ocupação, que foi feita de maneira pacífica, portanto já tem o direito adquirir. Não podemos permitir que o nosso povo seja espoliado mais do que já é, e por essa razão comemoro nesta Tribuna a decisão da Justiça que é, em caráter liminar, extremamente importante para que a gente possa continuar essa luta até a vitória.” Finalizou Bira.

PL 232

Ainda na sessão o petista cumprimentou a galeria, composta por despachantes, e leu a faixa que dizia: “Senhores deputados, votem em favor da nossa Lei 232, Despachante de Trânsito do Maranhão”. Após os saudar, Bira adiantou que votaria a favor do projeto defendido pelos despachantes.