Da Assecom Dep. Bira
A Câmara dos Deputados
aprovou, nesta terça (22), a proposta de emenda constitucional 438/2001. A PEC prevê
o confisco de propriedades com ocorrência de trabalho escravo, destinando-as à
reforma agrária e ao uso social urbano. A proposta volta ao Senado por conta da
inclusão da previsão de confisco de imóveis urbanos pela Câmara.
Ainda no governo do
Presidente Lula, em 2003, foram determinadas as condições para definir o que se
configura como trabalho escravo ou com condições análogas. São elementos que
determinam trabalho escravo: condições degradantes de trabalho, jornada
exaustiva (que impede o trabalhador de se recuperar fisicamente e ter uma vida
social), cerceamento de liberdade/trabalho forçado (manter a pessoa no serviço
através de fraudes, isolamento geográfico, retenção de documentos, ameaças físicas
e psicológicas, espancamentos e até assassinatos) e servidão por dívida.
O presidente da Comissão
de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Bira
do Pindaré (PT), comemorou a decisão da Câmara Federal. Agora ele espera que o
Senado aprove e depois a Presidenta Dilma Rousseff sancione a PEC.
“O
Maranhão é o estado que mais exporta mão-de-obra para trabalho escravo do
Brasil. Conheço esta luta desde quando fui Delegado Regional do Trabalho (DRT).
Nos rincões do Maranhão grandes fazendeiros exploram os trabalhadores rurais,
cerceando a liberdade, com torturas físicas e psicológicas. Pude acompanhar
esta batalha, agora comemoro esta decisão do Congresso nacional e torço para
que a PEC seja rapidamente sancionada pela Presidenta Dilma”, destacou o
parlamentar.
Este comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirGrande Bira, vem ate Amarante pedir votos, mas na verdade luta por nossa desgraça apoiando meia duzia de indios e lutando para que nossas terras sejam demarcadas, a pedido da vereadora perinha voltei em vc, mas nunca me enganei com seu discurso, farei de tudo para que saibam suas verdadeiras intenções contra os produtores de Amarante.
ResponderExcluir