Deputado Bira comemora aprovação da PEC do trabalho escravo pelo Congresso Nacional

Da Assecom Dep. Bira

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça (22), a proposta de emenda constitucional 438/2001. A PEC prevê o confisco de propriedades com ocorrência de trabalho escravo, destinando-as à reforma agrária e ao uso social urbano. A proposta volta ao Senado por conta da inclusão da previsão de confisco de imóveis urbanos pela Câmara.

Ainda no governo do Presidente Lula, em 2003, foram determinadas as condições para definir o que se configura como trabalho escravo ou com condições análogas. São elementos que determinam trabalho escravo: condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva (que impede o trabalhador de se recuperar fisicamente e ter uma vida social), cerceamento de liberdade/trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, retenção de documentos, ameaças físicas e psicológicas, espancamentos e até assassinatos) e servidão por dívida.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Bira do Pindaré (PT), comemorou a decisão da Câmara Federal. Agora ele espera que o Senado aprove e depois a Presidenta Dilma Rousseff sancione a PEC.

“O Maranhão é o estado que mais exporta mão-de-obra para trabalho escravo do Brasil. Conheço esta luta desde quando fui Delegado Regional do Trabalho (DRT). Nos rincões do Maranhão grandes fazendeiros exploram os trabalhadores rurais, cerceando a liberdade, com torturas físicas e psicológicas. Pude acompanhar esta batalha, agora comemoro esta decisão do Congresso nacional e torço para que a PEC seja rapidamente sancionada pela Presidenta Dilma”, destacou o parlamentar.