Da Assecom Dep. Bira
A Justiça Federal suspendeu
as obras de duplicação da ferrovia Carajás. A decisão atendeu um pedido da
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
e do Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN).
A justiça estabeleceu que a
Vale (administradora da ferrovia) precisa fazer realização de estudo de impacto
ambiental conforme processo de licenciamento ambiental, também deve fazer a
divulgação desse EIA/RIMA ainda não divulgado, deve realizar audiências
públicas em todos os municípios atingidos pela duplicação, deve também realizar
consulta as comunidades sobre os impactos, afim de averiguar o seu
consentimento prévio e a livre informação a respeito do andamento destas obras.
Também ficou determinado ao
IBAMA que no prazo de 90 dias, disponibilize todo o conteúdo do processo de
licenciamento as comunidades e cidadãos interessados, mantendo copia integral e
atualizada do processo em cada uma de suas cessões. O IBAMA ainda terá que
realizar por técnico de seu quadro vistoria in loco a fim de averiguar a
realidade concreta das áreas impactadas.
O deputado Bira do Pindaré
(PT) considerou a decisão da Justiça “muito importante porque todos aqui
sabemos que a Vale do Rio Doce cumpre o seu papel em relação à gestão desse
grande empreendimento, mas é preciso que se respeitem as populações nativas,
populações tradicionais, a população do Estado do Maranhão, ribeirinhos,
indígenas, trabalhadores rurais”.
O parlamentar lembrou que
diversos impasses e conflitos estão acontecendo pelo interior do Maranhão, como
nas cidades de Vila Nova dos Martírios, na Região Tocantina, e Miranda do Norte.
“Faço referência a essa decisão para que a Vale possa urgentemente cumpri-la e
tomar todas as providências para atender e respeitar as leis ambientais e,
sobretudo, os direitos fundamentais dos maranhenses que habitam ao longo dessa
ferrovia”, concluiu.
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