Na próxima quarta - feira (03), a Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio do requerimento n° 034/13, de autoria do deputado estadual Bira do Pindaré (PT), promoverá audiência pública sobre os recursos destinados à saúde da pessoa com deficiência.
O principal objetivo da Audiência, que acontecerá - por sugestão de Bira - no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, é debater e encaminhar soluções a cerca do inquérito que tramita no Ministério Público Federal sobre denúncias de mau uso nos recursos recebidos pela Secretaria do Estado da Saúde.
Segundo Bira, o Fórum Maranhense de Entidades de Pessoas com deficiência e Patologias apresentou representação para apuração de possíveis irregularidades na gestão de recursos à saúde da pessoa com deficiência física e visual.
No requerimento foi solicitada a presença de representantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual, do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de São Luís, do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Saúde do Estado, da Secretaria de Saúde do Município e do Fórum Maranhense de Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologias.
A audiência, que objetiva também encaminhar soluções para possível ingerência e a não implantação das ações de saúde voltadas para pessoa com deficiência, está aberta a todas as pessoas que quiserem participar, começará a partir das 15 horas, do dia 03 de abril de 2013.
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