Bira ingressa requerimento junto à Caixa pedindo informações sobre a cobrança do ITBI pela prefeitura de São José de Ribamar

Da Assecom Dep. Bira

O deputado Bira do Pindaré (PT) ingressou com um requerimento dirigido à Caixa Econômica Federal pedindo informações sobre a cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pela prefeitura de São José de Ribamar.

No Requerimento o parlamentar questiona sobre os equipamentos comunitários necessários indicados na análise técnica com seus respectivos valores; Se houve o comprometimento da Prefeitura relacionado aos equipamentos comunitários que foram objetos de contrato; fornecer cópias dos contratos realizados entre a Caixa com as empresas; fornecer cópias do termo de parceria assinado entre a Prefeitura de São José de Ribamar e adesão ao Programa Minha Casa minha Vida; e fornecer cópia de eventual termo de compromisso da Prefeitura para execução dos equipamentos comunitários.

O petista lembrou que foi realizada uma audiência pública na Assembleia sobre esta temática e durante o evento, os representantes do Prefeito transferiram a responsabilidade pela cobrança do ITBI ao Governo Federal. Os representantes da Prefeitura chegaram ao ponto de classificar os beneficiários do Programa “Minha Casa, Minha Vida” como invasores.

“Chamou-me a atenção o fato de tentar transferir para o governo federal, dizer que a responsabilidade é do governo federal, porque o governo federal teria que fazer investimentos do município na área de escola, saúde, educação, transporte. Essa tentativa de transferir a responsabilidade para o governo federal é apenas uma tentativa frustrada de querer fazer do povo bucha de canhão, querem usar o povo para tirar proveito do governo federal”, protestou Bira.

A Prefeitura alega que para liberar o ITBI é necessária uma compensação. No entanto, São José de Ribamar é o único município do Brasil a cobrar o imposto a contemplados no programa “Minha Casa, Minha Vida”. “Só há uma solução para o prefeito de São José de Ribamar, que é a isenção do ITBI. vamos continuar cobrando que o município de Ribamar, que o prefeito de Ribamar tenha a sensibilidade com os mais pobres e conceda a isenção imediata do ITBI a todos os beneficiários do Programa Minha Casa minha Vida”, concluiu o Deputado.