A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e da Minoria da Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta quarta-feira (3), audiência pública para discutir a aplicação dos recursos destinados a saúde de pessoas com deficiência. O paradeiro de 700 cadeiras de rodas que não chegaram até as pessoas com deficiência foi um dos pontos principais do debate.
A audiência foi proposta pelo deputado Bira do Pindaré (PT), a pedido do Fórum Maranhense das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologia. O deputado petista iniciou os trabalhos juntamente com a presidente da Comissão, deputada Eliziane Gama (PPS). Ele criticou a ausência de políticas públicas efetivas voltadas para as pessoas com deficiência e que as denúncias quanto a aplicação dos recursos devem ter uma resposta do governo estadual. De viagem marcada, o parlamentar não ficou até o fim da audiência.Além das 700 cadeiras de rodas, as principais denúncias apresentadas durante a audiência pública estão exatamente na falta de ações de saúde voltadas para a pessoa com deficiência, o que, segundo representantes das entidades, é uma questão de má gestão que resulta, principalmente, na má aplicação dos recursos e muitas vezes na falta de captação desses recursos por falta de interesse do governo do Estado. Eles também denunciam que não existem aparelhos auditivos, próteses e até consultas são difíceis de conseguir.
A representante da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Silvia Leite, reconheceu falhas no atendimento. Segundo ela, o que existe atualmente são serviços isolados, que não são suficientes, mas garantiu que está em andamento um projeto da SES para implantar um Centro de Reabilitação em cada uma das nove macroregiões de saúde do Estado.
De acordo com o movimento, o governo do Estado desrespeita pelo menos três portarias do Ministério da Saúde: Portaria 3.128, de 24 de dezembro de 2008 — define que as redes estaduais de atenção à pessoa com deficiência visual sejam compostas por ações na atenção básica e serviços de reabilitação; Portaria 1.857, de 12 de julho de 2010 — cria incentivo financeiro para implantação das Redes Estaduais de Serviços de Reabilitação para pessoas com deficiência; Portaria 739 de 24, de abril de 2012 — instituiu a rede de cuidado á pessoa com deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo dados apresentados pelas entidades, o Maranhão é dos dois únicos Estados que não possui a Rede de Saúde implantada, prejudicando uma população de milhares de pessoas com deficiência.
A deputada Eliziane Gama destacou a importância da audiência pública que reuniu um grande número de representantes das entidades de pessoas com deficiência, das Secretarias de Saúde Municipal e Estadual e do Ministério Público.
Eliziane informou que serão encaminhados requerimentos solicitando a presença do secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad, em nova audiência pública, com data ainda a ser marcada, para que ele explique de que maneira a secretaria utilizou cerca de 700 cadeiras de rodas que não teriam beneficiado as pessoas com deficiência. Outro requerimento diz respeito às adequações em prédios públicos que ainda dificultam a mobilidade da pessoa com deficiência.
Marcelo Vieira / Agência Assembleia
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