Da Assecom Dep. Bira
O Plenário da Assembleia
Legislativa do Maranhão manteve o parecer nº 082/2013 de autoria da Comissão de
Constituição e Justiça, contrário ao Projeto de Lei nº 018 de autoria do deputado
Bira do Pindaré (PT).
O referido projeto
concederia passe livre às mulheres gestantes no sistema de transporte coletivo
intermunicipal, de maneira específica nos municípios que não oferecem o serviço
de acompanhamento à gestação (pré-natal). O Maranhão ocupa o segundo lugar no
ranking nacional da mortalidade infantil.
O petista defendeu a
derrubada do parecer e a aprovação do PL tendo em vista que alguns municípios
maranhenses não oferecem esse serviço pela precariedade dos serviços. Desta
forma, as gestantes são obrigadas, se quiserem fazer os exames, a viajar para
outros municípios mais próximos.
Quanto ao argumento
utilizado pela Comissão de Constituição e Justiça, que alega a
inconstitucionalidade do PL, o deputado Bira assegurou que a nova lei não fere
de maneira nenhuma a Constituição Federal ou Estadual. “O Artigo 43 não é
ferido, não há transferência de ônus para quem quer que seja, para nenhum ente
público, nem para o Estado, nem para o município, portanto, não há nada, nenhum
obstáculo, nada que impeça a aprovação desse projeto”.
Os deputados Rubens
Perereira Junior (PC do B), Eliziane Gama (PPS), Valéria Macedo (PDT)
concordaram com o deputado Bira e defenderam a aprovação do Projeto. Bira apelou
para que o plenário derrubasse o parecer da Comissão e que permita o
prosseguimento do debate com a intensidade necessária a fim de aprovar a lei
que é benéfica para a mulher gestante do Maranhão.
As argumentações dos
deputados de oposição não conseguiram convencer a maioria dos parlamentares da
base do governo que mantiveram o veto ao Projeto de Lei e votaram contra o
passe livre às mulheres gestantes no sistema de transporte coletivo
intermunicipal. Apenas as deputados Valéria Macedo (PDT), Eliziane Gama (PPS), Cleide
Coutinho (PSB), Francisca Primo (PT), Bira do Pindaré (PT), Vianey Bringel
(PMDB), Zé Carlos (PT), Marcelo Tavares (PSB), Rubens Júnior (PC do B), Othelino
Neto (PPS), Gardênia Castelo (PSDB) e Afonso Manoel (PMDB).
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