Da Assecom Dep. Bira
A denúncia trazida pelo
deputado Rubens Júnior (PC do B) ao plenário da Assembleia Legislativa, na sessão
plenária da última terça-feira (04), motivou a visita oficial da Comissão de
Administração da Assembleia Legislativa ao município da Raposa.
O deputado Rubens denunciou
a assinatura de um convênio estabelecido entre a Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) e o Grupo de Ação Social
Vera Macieira para execução de melhorias no acesso ao povoado Trechos, na
Raposa. O convênio foi firmado no valor de R$ 4,9 milhões, mas os pagamentos
realizados não constam no Portal da Transparência do governo.
A Comissão de Administração
foi até o endereço do Grupo de Ação Vera Macieira na Raposa e não encontrou
nada. A associação não existe e nunca existiu no local, as obras não existem e
o mais grave, de acordo com a agência de Correios da Raposa o povoado “Trechos”
também não existe.
“É tudo fantasma, não
encontramos nada, obra fantasma, entidade fantasma, povoado fantasma não
achamos nada. Então a gente está perguntando e o Governo precisa esclarecer
realmente onde se localizam as obras, povoado e entidade, fomos ao Centro
também achamos a empresa, e isso salta aos olhos e inquieta a todos nós”,
protestou o deputado Bira do Pindaré (PT) integrante da Comissão que visitou a
Raposa.
JNS
Canaã
Um operário que trabalhou na
construção do hospital de 20 leitos no município de Bacurituba relatou ao
deputado Bira do Pindaré que ele e mais 38 operários foram abandonados junto
com a obra. Nenhum dos trabalhadores foi pago, por isso acionaram a Justiça do
Trabalho no município de Pinheiro pedindo o pagamento das verbas rescisórias e
direitos salariais.
A Justiça abriu o processo e
mandou notificar a empresa em todos os endereços possíveis, segundo a ata da
primeira audiência do dia 26 de abril de 2012. Compulsão dos autos verificou
este juízo que a primeira reclamada JNS Canaã não fora encontrada nos endereços
fornecidos pelo reclamante.
Posteriormente houve uma
segunda audiência, intimação por edital realizada no dia 02 de agosto de 2012
ausente o primeiro reclamado: JNS Canaã Construções. Por conta disso a justiça
sentenciou, e mesmo sem ter encontrado a JNS Canaã, condenou o Estado também na
sua responsabilidade solidária.
A decisão da Justiça responsabiliza
o governo do estado do Maranhão por comprovada ausência de fiscalização do
contrato. Atestando assim no mínimo a sua culpa, eis que nem ao menos consta
nos autos o contrato firmado entre tais partes para construção das obras
públicas, demais disso a ausência de pagamento dos salários, portanto o tempo
denota que a capacidade econômica financeira da empresa contratada não foi
investigada pela Fazenda Pública, o que denota também a culpa.
Tendo em vista a gravidade
dos fatos, o juiz assegurou que está devidamente configurada a responsabilidade
subsidiária do Estado do Maranhão. Isto significa que além do Estado ter contratado
a empresa em uma dispensa de licitação por R$ 19 milhões para construção dos
hospitais na Baixada, e do Estado ter antecipado o pagamento em R$ 5,5 milhões,
o Estado não recebeu os hospitais, a empresa não pagou os operários e o Estado ainda
vai ter que pagar os operários que ficaram no calote da empresa JNS Canaã.
O deputado Bira cobrou
respostas e esclarecimentos para o governo do estado acerca da grave denúncia
do operário. “Onde andará a JNS Canaã? Por favor, alguém diga para nós onde
está essa empresa, que empresa é essa? Qual é o seu endereço, quem são seus
proprietários? É tudo que a gente pergunta para tentar concluir esta operação
Caça Fantasma”, concluiu.
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