A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta terça-feira (31), a audiência pública: “Enfrentamentos à questão do trabalho escravo no Maranhão - situação e perspectivas”. O evento começou às 15 horas no Auditório Gervásio Santos (Plenarinho), ALEMA.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALEMA, deputada Eliziane Gama (PPS), presidiu a audiência – fruto de um requerimento do deputado Bira do Pindaré (PT). Compuseram a mesa do debate o padre Inaldo Cerejo (CPT), Frei Xavier (CPT - Nacional), Luiza Amorim (Secretaria de Direitos Humanos), Allan Kardec (Ministério do Trabalho), Antonio Filho (Centro de Defesa da Vida e dos direitos humanos de Açailândia), Carolina da Hora (Ministério Público Federal), Marcos Castelo Branco (Ministério Público do Trabalho), Manoel Veloso (Tribunal Regional do Trabalho) e Nonato Masson (OAB-MA).
Bira destacou a importância dessa audiência pública para tentar reverter a triste realidade do povo maranhense – um dos mais atingidos por essa chaga no Brasil. “A demanda desse evento surgiu em conjunto com várias outras instituições. Essa luta contra o trabalho escravo é antiga, quando fui Delegado Regional do Trabalho e pude constatar as grandes mazelas expostas no Maranhão. Há muito por fazer, principalmente, na penalização dos criminosos que escravizam nosso povo”.
A professora do departamento de Comunicação Social da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Flávia Moura, apresentou dados de sua pesquisa de campo iniciada em 2003, nos municípios de Açailândia-MA e Codó-MA. A pesquisa apontou a baixada do Maranhão como maior fonte de trabalhadores escravos no Brasil.
“As principais atividades com utilização de escravos no Estado são a criação de gado (roço do juquir) e as carvoarias. O trabalho escravo não se resume a questões trabalhistas, trata-se de violação de direitos humanos. O COETRAE aprovado ainda no governo Jackson Lago é muito bonito e eficiente, pena ficar só no papel, ele é pouco utilizado”, criticou a professora.
ATENTADO AOS DIREITOS
Frei Xavier, da CPT nacional, apresentou dados da situação do trabalho escravo no Estado e alertou sobre o que se entende por trabalho escravo. “Estamos chamando de trabalho escravo, uma atividade penal caracterizada pelo atentado aos direitos da pessoa humana. Não qualquer trabalho com abuso, mas atividades que transformam o homem em coisa, em um objeto que produz trabalho” disse o ele.
O Frei alertou que entre os municípios maranhenses, Codó, Pastos Bons, Açailândia, Imperatriz e Colinas são os maiores exportadores do Estado, e que 72% dos trabalhadores escravos têm até 34 anos. Além de muitas viúvas de maridos vivos. Homens que saem de casa para trabalhar e sustentar suas famílias e tem os planos frustrados, deixando esposas e filhos sozinhos, trazendo para o Século XXI, os porões dos navios negreiros.
Falou ainda que o trabalho escravo é um círculo vicioso, composto pela ganância, impunidade e miséria, e somente com a quebra desse círculo poderemos erradica-lo do Maranhão. Concluiu falando que tudo que já foi feito no combate ao trabalho escravo no MA, deve-se aos movimentos sociais.
Antônio Filho, do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia (CDVDH), também criticou as COETRAES. “Com a única finalidade de fazer política de boa vizinhança com o Governo Federal, não chegaram a combater nem 40% do trabalho escravo nos estados que desenvolveram o projeto, e o Maranhão foi um deles” afirmou Antonio, e se comprometeu, também, entregar ao deputado Bira do Pindaré uma ata com 16 propostas para investigar o trabalho escravo no Maranhão. “É nossa reivindicação, tornar elementar instalar essa CPI” defendeu ele.
Allan Kardec, do Ministério do Trabalho do Estado, levando em consideração a impunidade como fator agravante do círculo vicioso, sugeriu que as ações punitivas sejam mais extremas, como a perda da liberdade e desapropriação das terras (nos locais de exploracao do trabalho escravo.
Já Marcos Castelo Branco, do Ministério Público do Trabalho, defendeu a educação e a inserção cidadã destes trabalhadores, tendo na cidadania e dignidade instrumentos para acabar com a vulnerabilidade. Segundo ele, acabar com a vulnerabilidade, é um dos passos para erradicar o trabalho escravo.
O padre Inaldo Serejo, CPT-MA, refletiu sobre a impunidade dos poderosos e grandes azendeiros do Maranhão, como o ex-deputado Antonio Bacelar, que, segundo ela, fazia uso do trabalho escravo em sua fazenda e nada a Assembleia e seus membros fizeram para puni-lo. Ele Lembrou o caso de Fufuca Daniel Dantas, ex-deputado e atual Secretário do Estado, que teria utilizado de violencia semelhante em suas terras “
Se eles, representantes do governo, que sustentam o Estado se dizem contra, e em contrapartida utilizam o trabalho escravo não são punidos, todos sentirão o direito de fazer o mesmo. O trabalho escravo é a vergonha do Maranhão” Acrescentou o Padre.
Entre os encaminhamentos o deputado Bira, destacou a importancia da reativação da COETRAE, e a criacao da CPI do Trabalho Escravo no MA.
“Vimos que trabalhador escravo e um perfil que vive no contexto da miséria, e que o Maranhão está no olho do furacão. O conservadorismo dos magistrados superiores proporciona essa triste realidade. Devemos fazer um enfrentamento ao trabalho escravo no Estado” Finalizou o deputado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário