Da Assecom Dep. Bira
O funcionamento do Centro de
Perícias Técnicas para Criança e Adolescente (CPTCA) foi debatido, em audiência
pública, na Assembleia na última quinta-feira (25). O debate foi um pedido do
Ministério Público a Comissão de Direitos Humanos da ALEMA.
O Centro de Perícias nasceu
de um acordo internacional em razão do caso dos meninos emasculados, mas está
correndo o risco de ser desativado, uma vez que está com seu funcionamento cada
vez mais precário.
O CPTCA atendeu, em 2010, 444
crianças e adolescente, vítimas de violência sexual na região da Ilha de São
Luís. Uma criança não pode ser periciada no IML, tem que ser no Centro de
Perícias Técnicas.
O deputado Bira do Pindaré
(PT) lamentou a ausência da Secretaria de Estado de Segurança na audiência e anunciou a
proposta de uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça e com a
governadora do Estado para eles ouvirem as reivindicações do Ministério Público.
Encaminhamentos
Indicação ao Governo do
Estado para que seja feito concurso público para peritos e a qualificação dos que
trabalham na área; indicação ao Tribunal de Justiça para permanecer e
fortalecer a atuação da Vara no mesmo complexo na Praça Maria Aragão; a
Comissão de Direitos Humanos fará uma visita ao local, no mês de agosto, com
uma comitiva organizada com o Ministério Público, os conselheiros tutelares; indicação
para o aparelhamento do Conselho Estadual das Crianças e Adolescentes; nós
vamos requerer que haja explicações sobre o cumprimento do item 13, desse
acordo de solução amistosa, que o Estado infelizmente esta descumprindo.
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