Assembleia Legislativa ouvirá presidente do ITERMA sobre regularização fundiária do município de Bacabeira

Da Assecom Dep. Bira

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Requerimento nº 090/2013 de autoria deputado Bira do Pindaré (PT) que solicita a convocação do presidente do ITERMA, para que ele explique o processo de regularização fundiária do município de Bacabeira.

O pleito surgiu após denuncia de moradores do povoado Santa Quitéria e adjacências, cujas famílias estão ameaçadas de despejo em virtude das obras de instalação da Refinaria Premium I. A convocação do presidente, Luiz Alfredo Soares da Fonseca, é uma solicitação pleiteada em audiência pública pelos moradores.

O tema da audiência era a situação de 500 famílias do município de Bacabeira e também de Rosário que estão ameaçadas de despejo. Por força da especulação imobiliária que cresceu muito depois que iniciou as obras da Refinaria Premium I, que infelizmente está completamente paralisada.

A população alega que até agora não foi feito o georreferenciamento do município de Bacabeira, o que seria um passo importante para a regularização fundiária. O ITERMA já esteve lá mais de uma vez, se comprometeu, mas se passaram 90 dias e nada aconteceu, preocupando a população.

O deputado Bira argumentou que a vinda do Presidente do ITERMA à Casa Legislativa servirá para esclarecer e responder as perguntas do povo e entender o processo de regularização fundiária no município de Bacabeira. “Isso precisa ser feito porque a especulação imobiliária está tomando conta e quem está sofrendo as dores é o povo maranhense”, protestou.

Os deputados Rubens Pereira Júnior (PC do B), Othelino Neto (PPS), Eliziane Gama (PPS), Cleide Coutinho (PSB) e Marcelo Tavares (PSB) contribuíram com o debate e destacaram a importância da convocação do presidente do ITERMA para encontrar uma solução ao problema.

“Esse pedido de convocação nasceu de uma audiência pública feita pela comunidade lá da Igreja de Bacabeira para discutir esse assunto especifico, onde o próprio representante do ITERMA disse que, estaria presente e não foi. não tem nada de política no meio, não tem nada de partidarismo, é apenas para esclarecer uma situação que hoje traz grande comoção social no município de Bacabeira”, defendeu Rubens Júnior.