Dirigentes da Associação dos
Advogados de Barreirinhas reuniram-se, na última sexta-feira (06), com o deputado
estadual Bira do Pindaré para pedir apoio na defesa do Projeto de Lei N°
005/2013, de autoria do Judiciário. Dentre outros benefícios para a população
maranhense, a proposição cria a Segunda Vara da Justiça no município.
A luta iniciou ainda em 2011,
quando os advogados procuraram o deputado para falar da necessidade de mais um
Juiz naquela Comarca, para atender as demandas da população que, nos últimos
anos, aumentou substancialmente.
Imediatamente, Bira
solicitou ao Poder Judiciário, por meio da Indicação 684/2011, a elaboração de
um projeto de lei criando a Segunda Vara da Justiça, em Barreirinhas. Segundo o
parlamentar, o excesso de demanda judicial na cidade prejudica a população de
toda aquela região.
“A criação da Segunda Vara
na Comarca de Barreirinhas, além de facilitar o acesso do povo à justiça,
facilitará também a funcionalidade do trabalho executado pelos operadores do
direito no município e região”, frisou ele.
O Projeto de Lei foi
publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Maranhão, em agosto de
2013, e contempla, no Art. 7°, o aumento de juízes em diversas comarcas,
inclusive no município de Barreirinhas.
A Associação dos Advogados
luta, agora, para conseguir a aprovação deste Projeto de Lei e, então, garantir
a ida de outro juiz para o município.
Bira defende a proposição
porque entende os benefícios que ela trará para a população do Maranhão. E
informou que, com a aprovação, a unidade jurisdicional passa a ser proporcional
ao número de habitantes daquela região.
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